Governo assume que injeção no Novo Banco terá impacto de 0,1% no défice

A injeção no Novo Banco através do Fundo de Resolução vai ter um impacto de 0,1% do PIB no défice do próximo ano, assume agora o Governo, que já corrigiu a informação sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021 que entregou ao Parlamento na semana passada.

Inicialmente, o Ministério das Finanças não deixou qualquer informação sobre o impacto do Novo Banco nas contas públicas. Entretanto, depois de informar que o banco precisará de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução no próximo ano, dos quais 275 milhões correspondem a uma despesa que este fundo, entidade que se encontra dentro do perímetro público, terá de assumir por via de um empréstimo bancário, vem agora assumir que o dinheiro deste empréstimo da banca terá um impacto líquido de 0,1% do PIB. O Governo aponta para um défice de 4,3% no próximo ano.

Os detalhes do peso do Novo Banco nas contas públicas constam de uma tabela sobre com o impacto orçamental das medidas discricionárias que foi agora incluída no documento “Elementos informativos e complementares ao relatório do Orçamento do Estado“.

O tema Novo Banco tem gerado contestação nas últimas semanas, com o Governo a garantir que não está a colocar mais dinheiro para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco — isto apesar de ter inscrito cerca de 468 milhões de euros na primeira versão da proposta orçamental que deu aos deputados, algo que veio a revelar-se um erro dado que o montante tinha como destino a CP, segundo esclareceu logo a seguir.

Esta é uma das linhas vermelhas para o Bloco de Esquerda para aprovar a proposta do Orçamento do Estado para 2021, depois de os anteriores orçamentos terem “emprestado” mais de 2.000 milhões ao Fundo de Resolução para o Novo Banco. Porém, se desta vez não há transferência do Orçamento do Estado, os bloquistas continuam intransigentes neste ponto por entenderem que o banco vai continuar a pesar nos bolsos dos contribuintes no próximo ano. As negociações do Executivo com os partidos prosseguem ao longo desta semana.

A nova informação prestada pelo Governo esclarece ainda qual será o impacto dos apoios públicos de, pelo menos, 500 milhões de euros para a TAP, cujo controlo acionista passou para o Estado recentemente. A transportadora aérea representa um impacto de 0,2% no PIB no próximo ano, depois do impacto de 0,6% este ano.

Já a garantia concedida pelo Governo Regional dos Açores à companhia SATA para um empréstimo de 113 milhões de euros representará um impacto de 0,1% em 2020.