Parlamento Europeu aprova maior regulamentação de Inteligência Artificial na UE

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, na terça-feira, um pacote de novas iniciativas legislativas que visam uma maior regulamentação da Inteligência Artificial (IA) na União Europeia (UE), de maneira a assegurar que a tecnologia respeita princípios éticos e de confiança.

No voto – que teve lugar na terça-feira, mas cujo resultado foi apenas revelado durante a noite – os eurodeputados aprovaram três iniciativas que preveem novas regras no domínio da inteligência artificial (IA) em “matéria de ética, responsabilidade e direitos de propriedade intelectual”, refere o PE em nota de imprensa.

Entre as iniciativas ontem aprovadas, o PE sublinha que a IA deve ser “antropocêntrica e antropogénica (centrada no, e produzida pelo, ser humano)” e realça também a necessidade de as tecnologias “de alto risco” decorrentes da IA – como a tecnologia de autoaprendizagem, que inclui, por exemplo, a condução autónoma – serem “concebidas de forma a permitir a supervisão humana a qualquer momento”.

“Se uma funcionalidade utilizada puder constituir um sério compromisso dos princípios éticos e tornar-se perigosa, a capacidade de autoaprendizagem deve ser suspensa e retomado o total controlo humano”, refere a nota de imprensa.

Um dos relatores de uma das iniciativas legislativas aprovadas, Stéphane Séjourné, deu também o exemplo do reconhecimento facial como umas das ferramentas que precisam de maior legislação. “A utilização do reconhecimento facial pelos ‘smartphones’ é uma boa ferramenta quando funciona, mas pode levar a certas derivas, nomeadamente quando utilizada por Estados autoritários”, referiu o eurodeputado durante o debate na sessão plenária que precedeu o voto.

Cabe agora à Comissão Europeia apresentar uma proposta legislativa sobre a IA, que está prevista para 2021. A vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, que participou na terça-feira no debate que antecedeu o voto, afirmou que o executivo comunitário partilha as mesmas ambições que o plenário.

“Partilhamos a ambição de criar um quadro legal para a inteligência artificial na Europa, para que as pessoas possam beneficiar de produtos e serviços de IA que sejam seguros e que respeitem os direitos e valores europeus fundamentais”, afirmou Vestager. O PE encontra-se reunido em sessão plenária esta semana, numa sessão que está a ser feita por videoconferência devido à pandemia de covid-19.