Condutores da Uber e Cabify pedem reunião à PSP. Queixam-se de “perseguição”

A recém-formada Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transporte (ANPPAT), que junta várias empresas parceiras da Uber e da Cabify, solicitou “uma reunião de caráter urgente” ao diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), sabe o ECO. Num e-mail enviado ao Comando Metropolitano de Lisboa, a que o ECO teve acesso, a direção da ANPPAT justifica a necessidade do encontro com a “situação deveras lamentável” de “uma autêntica perseguição às viaturas” ao serviço destas aplicações.

“Estranhamos que ao fim de quase dois anos de atividade destas plataformas em território nacional, onde não foi demonstrado qualquer tipo de preocupação legislativa por parte do legislador e onde não se tinha verificado este tipo de atuação em massa, se venha agora, a escassos dias de se aprovar a proposta de lei 50/XII[I], de forma intensa e focalizada aplicar contraordenações a torto e a direito a estes operadores”, lê-se na mensagem.

A lei 50/XIII, a que a associação refere, é a proposta já aprovada em Conselho de Ministros e que chegou ao Parlamento a 11 de janeiro. “Cremos que este é o momento, estando nós a escasso tempo de aprovação legislativa desta matéria, de tolerância, serenidade, boa-fé e bom senso num processo que sempre se quis transparente e credível”, refere o texto do e-mail, assinado por Elisabete Costa, do departamento de comunicação da associação e terceira vogal da associação desde que os órgãos sociais foram aprovados na manhã deste domingo.

Recorde-se que, como o ECO avançou em novembro, foram feitas alterações legislativas que agravaram as coimas relativas ao transporte ilegal de passageiros. O diploma, publicado em Diário da República, é perentório e estende-se também “à prática de angariação, com recurso a sistemas de comunicações eletrónicas, de serviços para viaturas sem alvará”, como é o caso da Uber e da Cabify. Ao que o ECO pôde apurar, as autoridades já autuaram motoristas da Uber com base neste diploma.