Défice atinge os 5,2 mil milhões de euros até setembro

O Estado português registou um défice de 5.179 milhões de euros em contabilidade pública até setembro, o que representa uma melhoria face aos dados até agosto em que o défice estava nos 6,1 mil milhões de euros. Apesar da melhoria face ao mês anterior, o défice orçamental continua bastante acima face ao excedente do ano anterior, piorando em 7.767 milhões de euros em termos homólogos. Os dados foram divulgados pelas Finanças esta terça-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até setembro um défice de 5.179 milhões de euros, um agravamento resultante da pandemia de 7.767 milhões de euros face ao período homólogo”, revela o gabinete de João Leão. Até setembro do ano passado, o Estado registou um excedente orçamental de 2.542 milhões de euros em contabilidade pública.

Este valor até setembro representa uma diminuição relativamente aos 6.147 milhões de euros até agosto e os 8.332 milhões de euros até julho, o que sinaliza uma redução gradual do défice ao longo do ano após o impacto inicial da pandemia a partir de abril.

As Finanças revelam que o défice resulta do aumento de 5,2% da despesa pública, em virtude dos apoios públicos, e a queda de 6,9% da receita pública, principalmente por causa da quebra da atividade económica. “As medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas já justificam uma degradação adicional do saldo até setembro de, pelo menos, 3.005 milhões de euros“, adianta.

Lay-off simplificado custou 873 milhões de euros até setembro

Do lado da receita, a queda deve-se ao impacto da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-361 milhões de euros). No total, a receita fiscal desceu 8,3%, destacando-se a queda de 9,6% do IVA.

Além disso, há pelo menos 470 milhões de euros que foram perdidos na receita contributiva por causa da isenção de pagamento de TSU em medidas como o lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e o incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial.

Do lado da despesa, o crescimento de 2.174 milhões de euros é explicada pelos 873 milhões de euros gastos com o lay-off simplificado, os 382 milhões de euros para a aquisição de equipamentos na saúde, os 410 milhões de euros para outros apoios suportados pela Segurança Social e os 170 milhões de euros para o incentivo extraordinário à normalização.

“A despesa primária cresceu 6,6%, influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+13,3%, +2.577 milhões de euros), dos quais cerca de 1.580 milhões de euros associados à Covid-19 que representam já 81% do orçamentado em sede de orçamento suplementar”, assinalam as Finanças.

A despesa com pessoal aumentou 3,4% até setembro, uma consequência da “conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 5,4% da despesa com salários dos professores”.

Relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, o Ministério adianta também que registou-se uma redução de 291 milhões de euros nos pagamentos em atraso no SNS em setembro de 2020, face ao mesmo mês do ano passado, o que contribuiu para uma redução de 263 milhões de euros nos pagamentos em atraso no conjunto das administrações públicas.

Segurança Social com excedente em setembro

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social anunciou esta terça-feira que o saldo global do subsetor da Segurança Social atingiu, em setembro, um excedente de 62,8 milhões de euros. “Este resultado representa uma variação positiva de 148,7 milhões de euros face a agosto, altura em que o saldo da Segurança Social era negativo em 85,9 milhões de euros”, assinala o gabinete de Ana Mendes Godinho em comunicado.

Contudo, face ao mesmo período do ano passado, o saldo do subsetor da Segurança Social encolheu 2.431,6 milhões de euros principalmente por causa da pandemia. Houve um aumento da despesa efetiva de 2.576,9 milhões de euros, “que se deve essencialmente às medidas extraordinárias adotadas para fazer face aos efeitos socioeconómicos da pandemia por Covid-19”, explica o Ministério.

(Notícia atualizada às 20h39 com o comunicado do Ministério do Trabalho e da Segurança Social)