UTAO: meta da despesa com pessoal está em risco

A UTAO afirma que reposição salarial, as 35 horas e a substituição de funcionários públicos são “riscos” ao objetivo das despesas com pessoal, que cresceram até setembro a um ritmo superior ao previsto para a totalidade de 2016.

Na análise em contabilidade nacional às contas das Administrações Públicas no terceiro trimestre de 2016, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que o ritmo de crescimento das despesas com pessoal até setembro foi “superior ao projetado para o conjunto do ano” e alerta para “riscos em torno do cumprimento do objetivo anual para esta despesa”.

Nos primeiros nove meses de 2016, esta rubrica da despesa cresceu 2,7% face ao período homólogo, o que “excedeu já o crescimento de 2,1% subjacente à estimativa do OE2017” (Orçamento do Estado para 2017), sublinham os técnicos independentes que apoiam o Parlamento, acrescentando que, “tendo em conta a reposição gradual dos salários na Função Pública, é expectável que no próximo trimestre se verifique uma aceleração das despesas com pessoal face ao período homólogo”.

Além da reversão integral dos cortes salariais que estavam em vigor para a função pública (que teve lugar a partir de outubro do ano passado), a UTAO refere também a “política de substituição do número de funcionários à taxa de 2:1” [duas saídas por cada entrada] e indica que “até setembro os dados do emprego público evidenciam que o número de funcionários se deverá ter mantido relativamente estável com um ritmo de substituição de cerca de 1:1”.

Do mesmo modo, o regresso do horário semanal de 35 horas na Função Pública iniciado na segunda metade do ano “deverá pressionar também em alta a evolução desta despesa”, antecipa a UTAO. Os técnicos concluem assim que “a execução desta despesa poderá vir a materializar-se em 2016 num crescimento superior ao previsto no objetivo anual revisto no âmbito do OE2017”.

A UTAO recorda que o défice orçamental até setembro (de 2,5% do PIB) ficou “acima da estimativa anual para 2016 definida no OE2017”, de 2,4%, mas que está “em linha com o limite máximo para o défice anual recomendado pela Comissão Europeia”, igualmente de 2,5%.

No entanto, os técnicos alertam que “este limite se reporta ao défice global não ajustado de medidas ‘one-off’ (temporárias), excluindo, porém, eventuais efeitos que a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos possa vir a ter sobre o défice orçamental”.

A UTAO reitera ainda que “alcançar a meta global para o défice das Administrações públicas afigura-se exequível”, ainda que existam “pressões quer no sentido ascendente quer no sentido descendente sobre o défice do quarto trimestre”, e refere que, para chegar aos 2,4% no final de 2016, “será necessário que no quarto trimestre o défice global se cifre também em cerca de 2,4% do PIB”.

Entre as pressões descendentes – e além das relativas às despesas com pessoal – está ainda a entrada em vigor da descida do IVA da restauração, ao passo que no sentido inverso estão a receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e o novo regime de reavaliação de ativos.