Governo conclui em novembro acordo para creches grátis

O Executivo de António Costa conta fechar, no próximo mês, o acordo com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que resultará na gratuidade das creches para as famílias do primeiro escalão de rendimentos e para o segundo filho das famílias do segundo escalão. Quem o garantiu foi o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no segundo dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

No Orçamento para 2020, ficou estabelecido que passaria a ser gratuita a frequência das creches públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação a todas as crianças cujos agregados familiares pertençam ao primeiro escalão de rendimentos. Essa gratuidade também ficou prevista para das famílias do segundo escalão, mas apenas a partir do segundo filho.

Questionado sobre essa medida pelo PCP, esta quarta-feira, o ministro das Finanças lembrou que o OE 2020 “entrou em vigor mais tarde” e sublinhou que o ano só acaba em dezembro, pelo que ainda “há tempo para concluir os compromissos” assumidos pelo Governo com os comunistas. João Leão avançou, na mesma linha, que o Executivo espera concluir em novembro o acordo com as IPSS que assegurará a gratuidade referida e prevê “pagar retroativamente” os valores implicados nessa medida.

O Orçamento do Estado para 2021 vai mais longe na gratuitidade das creches, assegurando esse “alívio” também às famílias do segundo escalão de rendimentos. “Em 2021, o Governo procede ao alargamento da gratuitidade de frequência de creche a todas as crianças que frequentem creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar”, lê-se na proposta orçamental, que será votada na generalidade esta quarta-feira.

A aprovação do OE 2021 já está garantida, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas. A direita (PSD, CDS, IL e CH) e o Bloco de Esquerda vão votar contra. A posição dos bloquistas tem gerado trocas de críticas e acusações entre as partes.