PS admite aprovar propostas sobre creches e subsídio de desemprego

O grupo parlamentar do PS ainda não tem o sentido de voto fechado, mas o vice-presidente da bancada, João Paulo Correia, adiante que há abertura para aprovar as propostas que reduzem a mensalidade das creches consoante a quebra dos rendimentos dos pais e que diminuem o prazo de garantia do subsídio de desemprego. Em causa estão as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar entregues pelos partidos e que serão votadas no início desta semana.

“O grupo parlamentar ainda não tem nenhuma decisão completamente fechada sobre as propostas de alteração, mas essa proposta em concreto, a redução do prazo de garantia, é uma medida que não está desajustada do Programa de Estabilidade Económica e Social (PEES)“, afirma o deputado socialista numa entrevista ao ECO publicada esta segunda-feira, referindo-se a uma proposta do PSD. Os social-democratas querem reduzir para metade o prazo de garantia necessário para se ter acesso ao subsídio de desemprego.

Atualmente, o prazo de garantia é de 360 dias de trabalho remunerado (com descontos para a Segurança Social) nos últimos 24 meses. O PSD quer que o prazo passe a ser de 180 dias “para as situações em que o desemprego ou cessação de atividade ocorreu durante o período de Estado de Emergência ou Estado de Calamidade Pública”. Esta medida irá alargar o número de desempregados que podem aceder ao subsídio de desemprego — ou seja, terá impacto orçamental, subindo a despesa — numa altura em que mais de 100 mil pessoas ficaram nessa situação. O Governo já reduziu o prazo de garantia, mas do subsídio social de desemprego.

A mesma abertura do PS é demonstrada para a redução da mensalidade das creches face à quebra de rendimentos dos pais, o que é proposto pelo Bloco de Esquerda. “É uma matéria a que somos sensíveis”, afirma João Paulo Correia, chamando a atenção para as várias situações em que as famílias portuguesas se encontram, como as que já deixaram de pagar a mensalidade das creches. Também por isso abre a porta à criação de um plano de pagamentos em relação às mensalidades atrasadas, relembrando que a Segurança Social não deixou de pagar às IPSS “mesmo quando algumas foram para lay-off“.

“Sabemos que a cobertura da rede pública das creches não é ainda aquela que o país ambiciona e há muitas pessoas que vão ter dificuldades em reingressar os filhos nas creches”, prevê o deputado socialista, explicando que “esta crise obriga-nos a adotar medidas muito micro, mas são estas medidas todas somadas que permitem de facto responder a um público muito elevado que precisa de ajuda“.

A proposta dos bloquistas prevê que a redução da mensalidade ocorra para os agregados cujo rendimento tenha sido reduzido em pelo menos 20% desde o início da pandemia, ressalvando-se que a medida não prejudica regimes mais favoráveis que possam ter sido acordados entretanto entre as creches e os pais. A proposta assegura ainda que nenhuma criança perde vaga na creche por causa da falta de pagamento.

Recorde-se que a secretária de Estado da Ação Social, Rita Cunha Mendes, já tinha admitido esta possibilidade, afirmando no Parlamento que está a ser “concertado com os parceiros do setor social, permitir a redução das mensalidades pagas pelas famílias, nomeadamente na resposta creche, mas também noutras respostas sociais”.

Imigrantes e jovens são os que mais sofrem com a crise

Em entrevista ao ECO, o deputado socialista fez uma análise daquilo que considera ser o impacto da pandemia na sociedade portuguesa. Para João Paulo Correia existem “públicos comuns entre as duas crises”, mas também “públicos novos”, a começar pela classe média: “Parte caiu na crise anterior, reergueu-se e parte — não os mesmos necessariamente — está a cair agora também”.

Na crise anterior, de origem financeira e que provocou uma crise das dívidas soberanas, os “alvos diretos” foram os funcionários públicos, os pensionistas e a classe média através dos despedimentos no setor privado, afetando em particular os jovens que estavam à procura do primeiro emprego ou tinham vínculos precários.

Já esta crise pandémica “não atingiu a função pública nem pensionistas, pois não perderam um euro de rendimento”, mas sim a economia informal. Esta “perdeu de forma imediata e brutal ao ter encerrado” por causa do vírus, diz, referindo que os mais afetados são os trabalhadores precários — “novamente os jovens” — e os imigrantes, nomeadamente aqueles que João Paulo Correia apelida de “Uber sacrificados”, uma empresa que diz ser “o protótipo da precariedade”.