PS quer proibir apoios no futuro para empresas em offshores

O PS quer proibir as empresas com sede em paraísos fiscais de acederem a apoios futuros criados pelo Governo. Contudo, os detalhes da medida poderão ser um entrave no entendimento com PCP e BE.

À semelhança do que exigem BE e PCP, também o PS quer impedir as empresas com sede em offshores de beneficiarem de apoios públicos no futuro. Porém, dada a complexidade do assunto, não está garantido que as propostas em cima da mesa passem na votação na especialidade do Orçamento Suplementar uma vez que “dependerá muito do desenho da medida”, nota João Paulo Correia, em entrevista ao ECO publicada esta segunda-feira.

“No caso das propostas que foram apresentadas para proibir apoios públicos a empresas com sedes em offshores ou a empresas que são detidas por empresas que estão em paraísos fiscais — tudo o que tenha como beneficiário último uma empresa que tem sede em paraíso fiscal — essas propostas vão ao encontro daquilo que é o pensamento do PS sobre a matéria, mas [a sua aprovação] dependerá muito da forma como elas são apresentadas e formuladas“, explica o deputado socialista.

Atualmente, as empresas que atuem em território nacional — mas que sejam controladas direta ou indiretamente através de empresas que têm sede em paraísos fiscais — têm acesso aos apoios públicos criados na sequência da pandemia, como o lay-off simplificado, as linhas de crédito ou o diferimento de impostos. Segundo o Público, ao contrário de países como a Dinamarca, França, Bélgica, Itália, Áustria e Polónia, Portugal optou por não colocar restrições a essas empresas. O Governo defendeu que essa medida colocaria constrangimentos a empresas que exercem “a sua atividade económica em Portugal e empregam trabalhadores no território nacional”.

No Parlamento, João Paulo Correia deu o mesmo argumento quando o tema foi discutido: “Eu defendi essa posição porque as propostas em causa eram todas elas para o imediato e não eram muito completas”, justifica, avisando os partidos à esquerda que “não pode haver retroativos”. “Se fosse para o imediato, havia despedimentos diretos no dia a seguir à conta deste corte“, argumenta, referindo que interromper o lay-off para “esse tipo de empresas, de um dia para o outro, só iria sacrificar os trabalhadores”.

Detalhes da medida podem colocar em causa aprovação

Apesar da abertura do PS para viabilizar propostas à esquerda que apliquem esta proibição, o diabo estará nos detalhes jurídicos que uma medida deste tipo obriga. “É uma norma que tem de ser bem rendilhada“, alerta João Paulo Correia. Questionado sobre o porquê do próprio grupo parlamentar do PS não apresentar esta proposta no Orçamento Suplementar, o deputado socialista responde que “essa proposta não estava no PEES e, portanto, seria incoerente estar a apresentar essa proposta quando a única que se apresenta [apoio extraordinário aos trabalhadores informais e independentes], com conteúdo político, é do PEES”.

Vamos aos pormenores. O primeiro requisito do PS é que a proibição não seja retroativa, ou seja, que as empresas com sede em offshores possam a continuar beneficiar dos apoios que já têm até ao fim e que o seu acesso seja proibido apenas nos apoios futuros. “Quando estas medidas de emergência para as empresas foram adotadas não houve tempo para estar aqui a estabelecer critérios tão diferenciadores”, assinala, explicando que na altura não se sabia a evolução da pandemia. Agora que “se sabe que estas medidas vão perdurar muitos meses”, o PS já vê “lógica” nesta norma.

O segundo requisito passa pelo “perímetro” desta medida, isto é, que empresas vai abranger. “Não só o que se entende por paraíso fiscal como a tipologia das empresas para não se crie nenhuma situação de injustiça, deixando-se de fora empresas que por engenharia financeira e societária escapem da aplicação desta norma”, explica João Paulo Correia, referindo que o “radar desta norma” tem de abranger todas as empresas que direta ou indiretamente tenham sede num paraíso fiscal.

Assim sendo, que empresas, em concreto, é que poderão vir a ser proibidas? O deputado socialista recusa-se a dar exemplos, até porque “o pensamento que o PS tem sobre a matéria não tem fotografia, não é focado em nenhuma empresa nem é contra nenhuma empresa“. “[O PS] é contra a situação de haver empresas que captam apoios públicos em Portugal, que são financiadas pelo Orçamento do Estado, ou indiretamente através da despesa fiscal, pelos benefícios fiscais, e depois em vez de pagarem aqui o imposto sobre os seus lucros vão pagar a outro país”, justifica.

Apesar de todos estes requisitos, questionado sobre se está a negociar a medida com o PCP e o BE, João Paulo Correia afirma que “não”. “O diálogo existe com os parceiros sobre essa e sobre todas propostas e vai existir até às vésperas da votação e durante a votação na especialidade”, esclarece, repetindo que não é garantido que o PS vote a favor, mas que essa hipótese também não está excluída.

Parlamento poderá receber informação sobre operação da TAP antes da sua concretização

Outra das propostas que o PS está a ponderar apoiar é a do PSD, sobre a TAP, onde se prevê que o Governo tenha de enviar ao Parlamento, previamente à operação, informação que fundamente a injeção de capital na transportadora aérea, “assegurando igualmente, que a transportadora aérea assuma uma visão integrada do território nacional, incluindo as regiões autónomas e as comunidades de língua portuguesa”. Para João Paulo Correia esta é uma proposta pela qual tem “simpatia pessoal”.

“É uma proposta que de uma forma assim limpa como [o PSD] apresentou, que é o Governo informar primeiramente a Assembleia, pessoalmente a mim não me repudia”, diz, ressalvando novamente que o grupo parlamentar do PS não tem definido ainda o sentido de voto na especialidade. Apesar de recordar que o Parlamento tem outros mecanismos para fiscalizar a injeção na TAP, o deputado socialista considera que esta obrigação “responde melhor ao debate público” e considera que “favorece muito até a posição do Governo que certamente tem todo o interesse em fornecer toda a informação”.

Contudo, alerta que terá de ser o Executivo a determinar o momento em que a informação pode ser fornecida uma vez que “em determinados processos, antecipar a informação por completo pode prejudicar a operação em si”. “Partindo do princípio que não há nenhuma informação que possa ser fornecida publicamente que prejudique a concretização do processo, parece-me que a proposta é uma proposta que a mim pessoalmente me agrada”, remata.

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