Empresas já podem pedir apoio à retoma relativo a setembro

As empresas que estejam em crise por causa da pandemia de coronavírus e que pretendam, por isso, receber o apoio à retoma progressiva devem apresentar à Segurança Social os pedidos de ajuda relativos a setembro, entre esta quinta-feira e sábado.

“Entre o dia 29 de outubro e o dia 31 de outubro, será possível às entidades empregadoras apresentarem o apoio para o mês de setembro de 2020”, explica a Segurança Social, numa nota divulgada, esta quinta-feira.

O apoio à retoma progressiva foi desenhado como “sucedâneo” do lay-off simplificado, permitindo às empresas reduzirem os horários dos trabalhadores em função das quebras de faturação, ao mesmo tempo que recebem uma ajuda do Estado para o pagamento dos salários. Esse apoio pode cobrir, em alguns casos, a totalidade das remunerações a pagar pelo empregador.

De acordo com a legislação em vigor, é possível submeter o requerimento eletrónico até ao final do mês seguinte àquele a que diz respeito; Daí que os empregadores possam agora pedir à Segurança Social o apoio relativo a setembro, terminando esse prazo no final de outubro, isto é, este sábado.

Na nota já referida, salienta-se, por outro lado, que a partir desta quinta-feira também é possível pedir o apoio relativo a outubro.

Além disso, a partir de agora, passa a ser possível requerer esta ajuda com as alterações feitas recentemente a este regime. Assim, as empresas com quebras iguais ou superiores a 25%, mas inferiores a 40% — que até aqui não podiam aceder de todo a esta ajuda — passam a poder aderir ao apoio à retoma progressiva. E as empresas com quebras iguais ou superiores a 75% passam a poder indicar um corte máximo de 100% dos horários dos trabalhadores (a redução máxima antes era de 60%).

“Caso já tenha requerido o mês de outubro e pretenda alterar a variação da quebra de faturação terá de anular o pedido introduzido e apresentar um novo“, frisa a Segurança Social, que refere que o apoio tem sempre duração de um mês civil e pode ser prorrogável mensalmente até ao final do ano.

O Executivo de António Costa já mostrou disponibilidade para prolongar o apoio à retoma progressiva para 2021 e para aprofundar este regime, continuando a dar suporte ao emprego e às empresas. Tudo dependerá, contudo, do desfecho da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2021, avisou o Governo.