Medidas financiadas pelo REACT EU dependentes do Conselho de Ministros de sábado

O ministro do Planeamento reconheceu esta sexta-feira que o Governo vai ter de rever o conjunto de medidas que tinha previsto serem financiadas no âmbito do REACT EU, na sequência do que vier a ser decido no Conselho de Ministros Extraordinários de sábado para responder ao aumento exponencial de casos de Covid-19.

No âmbito do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, Nelson Souza explicou que o objetivo do Governo é “aproveitar a disponibilidade para responder às questões mais imediatas da pandemia” do REACT EU. “Estão avançados os contactos informais com a Comissão, mas estamos a fazer um exercício permanente de ajuste às necessidades. Não escondemos que a evolução recente da pandemia, o seu agravamento, leva-nos a reponderar algumas das medidas que tínhamos planeado no âmbito do REACT e que estão dependentes daquilo que vierem a ser as decisões do Conselho de Ministros de amanhã”, explicou o responsável perante os deputados.

Não escondemos que a evolução recente da pandemia, o seu agravamento, leva-nos a reponderar algumas das medidas que tínhamos planeado no âmbito do REACT e que estão dependentes daquilo que vierem a ser as decisões do Conselho de Ministros de amanhã.

Em antecipação ao Conselho de Minsitros extraordinário, o primeiro-ministro recebeu esta sexta-feira os diversos partidos políticos e o ministro da Economia, que esteve reunido com os parceiros sociais, em Concertação, revelou que o Governo admite vir a impor o recolher obrigatório, à semelhança do que já foi feito noutros países europeus. E está a ponderar estender as restrições atualmente em vigor em Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousadas a outros municípios, em função de critérios epidemiológicos específicos.

Perante o agravamento da situação sanitária e a aplicação de medidas mais duras, o Governo está a ponderar estender e aumentar as medidas de apoio às empresas e às famílias, admitiu Pedro Siza Vieira, no final da reunião de concertação e os fundos comunitários poderão ser um instrumento fundamental. Embora, o lay off e medidas de apoio direto ao emprego não são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas sobretudo pelo SURE, Nelson Souza avançou que o Executivo “ainda vai equacionar a possibilidade de o REACT EU apoiar as micro e pequenas empresas, nesta fase da pandemia”. “Ainda não decidimos essa matéria”, reconheceu o responsável na audição desta manhã.

Nelson Souza explicou que o Governo está a gerir os diferentes projetos que podem ser financiados por cada um dos diversos programas à disposição: PRR, REACT EU, Next Generation EU, Portugal 2030 e SURE. A estratégia de utilização dos fundos, na opinião do ministro do Planeamento, só pode ser “totalmente entendida” quando analisada em conjunto. Assim, o PRR “confere menos tempo para aprovação dos projetos e menos tempo para a sua execução, apensas seis anos”, mas oferece, em contrapartida “maiores facilidade e liberdades de programação com uma taxa de cofinanciamento de 100%, como não acontece nos fundos estruturais normais”. O Governo conta ainda com o Next Generation EU e o REACT que complementarão o PRR, através do financiamento de despesas mais urgentes e mais ligadas à crise pandémica como o setor da saúde, mecanismo de apoios às empresas na áreas do trabalho e outras ajudas às PME. E ainda os 21 mil milhões de euros, do próximo quadro comunitário 2021-2027, onde haverá a “possibilidade de programar para complementar os apoios do PRR”.