Governo da Madeira adjudicou empréstimo de 458 milhões sem aval do Estado

O Governo da Madeira adjudicou o empréstimo de 458 milhões de euros para financiar medidas de apoio aos prejuízos provocados pela pandemia ao consórcio formado pelo BCP e Caixa – Banco de Investimento, foi esta sexta-feira anunciado.

“O Conselho de Governo reuniu hoje, de forma extraordinária, para aprovar a adjudicação do financiamento Covid, no montante de 458 milhões de euros, ao consórcio formado pelo Banco Comercial Português e pela Caixa – Banco de Investimento”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada pela vice-presidência do executivo madeirense.

No documento, o Governo da Madeira recorda que “reivindicou” o aval do Governo da República para realizar esta operação, tendo “aguardado várias semanas”. “Uma vez que isso não veio a acontecer” dentro do prazo previsto [09 de outubro], o Governo Regional, considerando não ter mais tempo para aguardar, decidiu partir para uma emissão de dívida sem garantia da República”, destaca.

A 9 de outubro, o Governo Regional de coligação PSD/CDS informou numa outra nota distribuída pela vice-presidência que, “terminado o prazo para uma resposta do Governo da República, a região decidiu avançar mesmo sem a garantia pessoal do Estado, dado que não pode correr o risco de chegar a novembro e a dezembro e não ter o dinheiro disponível para fazer face às necessidades dos cidadãos e empresas”.

No documento divulgado hoje, o executivo insular realça que este empréstimo “visa dar cobertura de necessidades excecionais de financiamento para fazer face aos efeitos, diretos e indiretos, causados pela pandemia da doença Covid-19”. Também indica que “é feito no valor correspondente a 10% do PIB da região de 2018, conforme previsto no Orçamento do Estado Suplementar para 2020”.

“A adjudicação, agora aprovada, ocorre após terem sido recebidas 21 propostas de instituições de crédito nacionais e internacionais, das 32 que foram consultadas pelo Governo Regional da Madeira”, enfatiza a vice-presidência. Ainda informa que este é um empréstimo obrigacionista, que tem um prazo de amortização de 50% daqui a 13 anos e os outros 50% no ano seguinte.

A Região Autónoma da Madeira foi autorizada em sede de Orçamento Suplementar do Estado a contrair um empréstimo até 10% do PIB regional de 2018 — 495 milhões de euros — para fazer face à crise provocada pela pandemia. O Governo Regional decidiu recorrer a um financiamento de 458 milhões de euros, uma vez que o pagamento das últimas prestações da dívida ao Estado, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), foi adiado.

A 30 de setembro, o presidente do Governo Regional chegou a anunciar que o Presidente da República lhe tinha comunicado que podia contar com o aval do Estado ao empréstimo de 458 milhões, para fazer face à crise socioeconómica. “O que o Presidente da República me disse é que o Governo [da República] ia assumir esse aval, porque é um aval que não tem implicações de custos, nem ónus nenhuns para o Governo, mas para a Madeira é importante, porque vai reduzir substancialmente os juros que temos a pagar”, explicou na altura, mas tal não se veio a concretizar.

Sem o aval do Estado, a Madeira “vai ter um encargo na amortização de cerca de 84 milhões de euros”, disse o governante insular.