Anacom apresenta regulamento do leilão do 5G na quinta-feira

A Anacom convocou para quinta-feira, 5 de novembro, uma conferência de imprensa “para apresentação do regulamento do leilão do 5G”. O evento decorrerá às 10h30.

Este é o passo que falta para dar início ao processo de lançamento das redes móveis de quinta geração em Portugal, havendo grande expectativa entre as empresas do setor sobre as regras definitivas que foram aprovadas pelo regulador. Atualmente, são apenas conhecidas as regras de um projeto de regulamento apresentado no início do ano, antes da pandemia da Covid-19.

A convocatória para a conferência de imprensa surge três dias depois do fim do prazo previsto pela própria Anacom para o arranque do leilão. Os últimos dois meses constavam no calendário do próprio regulador, já revisto depois da suspensão decretada pela pandemia, nomeadamente com a aprovação do regulamento em setembro e lançamento do leilão em outubro. Tal não se verificou.

Meo, Nos e Vodafone prestarão a máxima atenção a este regulamento, que ditará os preços das frequências a concurso, as obrigações de cobertura e muitas outras variáveis com grande peso na hora de investir. As regras determinarão ainda as condições a que estarão sujeitos os chamados “novos entrantes”, isto é, uma nova operadora que aproveite o leilão para se lançar no mercado português.

Se avançarem os termos do projeto de regulamento que é conhecido, as licenças poderão custar pelo menos 238 milhões de euros às operadoras. Mas as três grandes empresas do setor em Portugal tem pressionado o regulador em busca de alterações de fundo às regras finais, de forma a refletirem o impacto e a incerteza da pandemia.

O Governo parece concordar. A 19 de outubro, o novo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, disse num evento da Anacom que o leilão do 5G deve “ter em conta” o impacto da crise.

Fasquia está alta

Se tudo isto não é suficiente para mostrar que a fasquia está bem alta, vale a pena recordar que duas operadoras já ameaçara boicotar o leilão do 5G se as regras não forem diferentes, nomeadamente no que toca à reserva de espetro para “novos entrantes” com desconto e alegadamente sem obrigações de cobertura.

A Vodafone teceu a ameaça mais concreta, garantindo que um leilão injusto levará o grupo a desistir de instalar em Portugal um centro pan-europeu de investigação e desenvolvimento na área do 5G, que poderá criar até 400 empregos qualificados.

Um estudo da consultora Roland Berger, que tem sido citado pelo presidente executivo da Vodafone, Mário Vaz, e também pela Meo, feito a pedido de um cliente não identificado, concluiu meso que o projeto de regulamento do leilão do 5G, como foi desenhado, poderia levar à destruição de 2.000 empregos no setor.

Também a Nos insurgiu-se recentemente contra as regras preliminares e fez uma queixa à Comissão Europeia, considerando que estão a ser dadas ajudas de Estado milionárias a “novos entrantes”. O grupo tem ainda em curso processos em tribunal contra a decisão da Anacom de reconfigurar o espetro da Dense Air, uma empresa que acabou por ficar com licenças de 5G antigas que nunca foram usadas. A Anacom está a condenar o setor “à idade das trevas”, disse mesmo o líder da Nos, Miguel Almeida, numa recente audição no Parlamento.

Mas as críticas mais recentes têm partido da Altice Portugal (dona da Meo). Alexandre Fonseca não tem perdido uma ocasião para criticar o presidente do regulador, João Cadete de Matos, e voltou a fazê-lo esta segunda-feira: personificando o ataque, o gestor considerou que “o 5G é já um falhanço enorme, um flop” e um “logro”.

Contas feitas, se as regras não satisfazerem o setor, o mais provável é que se assista a uma onda de litigância com risco acrescido de novos atrasos, num processo que deveria ter sido concluído até ao fim deste ano.

No entanto, e apesar das críticas ao atraso da Anacom, o presidente executivo da Altice Portugal mudou o discurso em meados deste ano. Para Alexandre Fonseca, a pandemia mostrou que o 4G dá resposta às necessidades, e talvez o 5G não seja uma prioridade assim tão urgente.

Ainda assim, apesar de tudo isto, é também possível que um dos principais fatores de pressão tenha partido de uma empresa que não deverá estar minimamente interessada no leilão do 5G português: a gigante Apple lançou no mês passado os primeiros iPhones capazes de se ligarem a redes de quinta geração.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h14)