SNS 24 passa declarações provisórias de isolamento profilático a partir de hoje

A partir de hoje, a Linha SNS 24 vai passar declarações provisórias de isolamento profilático, sempre que se verifique uma “situação de risco”. A medida já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, mas o arranque da medida ao final do dia desta quarta-feira, 4 de novembro, foi confirmado esta quarta-feira pelo Secretário de Estado da Ajunto e da Saúde.

Esta é uma das medidas que consta no Decreto-Lei n.º 94-A/2020, publicado em Diário da República e que estabelece medidas adicionais excecionais e temporárias relativas à pandemia. Neste contexto, a partir do final do dia de hoje, os utentes que liguem para a linha SNS 24 podem “receber uma declaração provisória de isolamento profilático”, que permita justificar “a ausência de local de trabalho ou até para outros efeitos”, explicou o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Luís Goes Pinheiro, na conferência de imprensa da Direção-Geral da Saúde, em declarações transmitidas pelas televisões.

Isto significa que, em função do contacto para a linha SNS 24 e da avaliação clínica do risco feita pelos profissionais de saúde, em vez de ser sugerida a deslocação para o domicílio, será enviado um código ao utente por SMS ou e-mail que permite ao utente aceder a uma declaração provisória de isolamento profilático.

“Isto significa que, para a entidade patronal ou para qualquer entidade que exija a presença física da pessoa, esta declaração pode ser usada para justificar a necessidade de ficar em casa”, sinalizou Luís Goes Pinheiro. Ao mesmo tempo, para efeitos de baixa médica é preciso o doente provar que não pode estar em casa em regime de teletrabalho.