Bloco só apresenta uma dúzia de alterações ao OE 2021. No OE 2020 foram 209

O número de propostas apresentadas na especialidade pelo Bloco de Esquerda sofreu uma queda de 95% entre o Orçamento de Estado para 2020 (OE 2020) e o OE 2021. Naquele que é o primeiro Orçamento com o voto contra dos bloquistas desde que a geringonça foi criada, apenas serão entregues cerca de uma dúzia de propostas enquanto no anterior tinham sido submetidas 209 propostas. O BE foca-se assim nas exigências principais que fez ao Governo e que levaram à rotura das negociações.

Os bloquistas apresentam esta quarta-feira às 11h na Assembleia da República as suas reivindicações para a fase de especialidade do OE 2021, mas fonte oficial confirmou ao ECO que haverá apenas mais uma ou outra proposta em cima das dez que já deram entrada no site do Parlamento. O Bloco concentra-se nas suas principais bandeiras, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde (SNS), Novo Banco e lei laboral, na especialidade.

Em anos anteriores, o Bloco de Esquerda tinha sido dos partidos que mais apresentava novas propostas. Além das 209 no OE 2020, o BE entregou 196 propostas no OE 2019, 120 no OE 2018 e 74 no OE 2017, de acordo com os dados oficiais fornecidos pelos serviços do Parlamento ao ECO. Em 2016, segundo o site do Parlamento, o partido tinha apresentado 57 propostas. Ou seja, o número de propostas do BE para o OE 2021 deverá ser o mais baixo desde, pelo menos, que foi criada a geringonça no final de 2015.

Em declarações ao Público no sábado, a deputada Mariana Mortágua já tinha antecipado a estratégia do partido: “Há um mínimo de propostas para conter no OE. Não vale a pena colocar outras em cima da mesa”, justificou a deputada bloquista, referindo que o número de propostas deveria ficar pelas onze.

Evolução do número de propostas de alteração do BE entre 2016 e 2021

BE mantém exigências no SNS, Novo Banco e lei laboral

Apesar do voto contra na votação na generalidade, tanto o Governo como o próprio Bloco de Esquerda não fecharam a porta a mais negociações nem a mudanças no sentido de voto. Ainda que o debate parlamentar entre os dois lados tenha sido agressivo, ainda poderá haver margem para reconciliar os antigos parceiros da geringonça. Contudo, o BE insiste com as reivindicações que apresentou durante os últimos meses e que foram rejeitadas pelo Executivo durante as negociações.

Entre as 10 propostas que já deram entrada no Parlamento, há três áreas prioritárias: o SNS, o Novo Banco e a lei laboral. Para o Serviço Nacional de Saúde, o Bloco quer que os hospitais tenham autonomia administrativa e financeira na contração de novos profissionais, o que terá de se traduzir na “celebração de contratos sem termo” e no “aumento efetivo do número de profissionais na instituição”.

Além disso, o BE quer exclusividade para os profissionais do SNS, com a dedicação plena ao setor público, e a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

No Novo Banco, a exigência mantém-se igual: não pode haver nenhum empréstimo do Fundo de Resolução para o banco da Lone Star ao abrigo do mecanismo de capital contingente, mesmo que esse dinheiro tenha origem nos bancos do sistema e não no Estado diretamente (apesar de contar para o défice e dívida). Para os bloquistas as necessidades de capital do Novo Banco em 2021 devem ser satisfeitas diretamente pelos bancos.

Na lei laboral há um conjunto de alterações: a redução do prazo de garantia para atribuição do subsídio de desemprego para 180 dias, a redução do período experimental (revertendo a decisão do ex-ministro do Trabalho Vieira da Silva), o aumento das indemnizações que as empresas têm de dar aos trabalhadores em caso de despedimento, a obrigação de manutenção do nível de emprego nas empresas beneficiadas pelos apoios do Estado e mudanças na contratação coletiva.

Por último, o BE quer mudar o desenho do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores para incluir mais pessoas e para ser alargado até dezembro de 2022, ao contrário da proposta do Governo que apenas contempla o próximo ano. “Para aqueles que não têm dependência económica, este apoio coloca-os numa situação pior do que a que vigora em 2020”, argumentam os bloquistas na sua proposta.