Marcelo soube do aparecimento do material de Tancos pela comunicação social

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prestou esta quinta-feira o seu testemunho por escrito no âmbito do caso Tancos. Em causa está uma reunião em Tancos no dia 4 de julho de 2017 e as circunstâncias em que o Chefe de Estado teve conhecimento do aparecimento das armas. O Presidente da República afirma que soube do “aparecimento do material de guerra pela comunicação social”.

Relativamente ao encontro tido em Tancos, o Presidente da República refere que após a visita a toda a área dos paióis, aos postos de vigia, bem como às redes de proteção, sugeriu uma reunião para perceber o sucedido.

“No decurso dessa reunião, agentes da Polícia Judiciária Militar expuseram diligências e conclusões, aludindo a escuta levada ao conhecimento do Ministério Público – tempos antes do desaparecimento do material militar – com eventual utilidade para o mais tarde acontecido, que não teria sido reportada a nenhuma autoridade militar, bem como a intervenção da Polícia Judiciária (PJ), sob a direção do Ministério Público, que estaria a criar problemas à sua atuação”, lê-se no site da Presidência da República.

No testemunho dado, o diretor da instituição pediu a Marcelo Rebelo de Sousa que interviesse junto do Ministério Público, pedido que foi atendido pelo Presidente. Também o ministro da Defesa Nacional sugeriu que falasse com o diretor da Polícia Judiciária Militar, mas Marcelo nunca o fez.

“O Presidente da República falou com a Senhora Procuradora-Geral da República, que explicou as diligências promovidas pelo Ministério Público e o seu não acolhimento pelos magistrados judiciais competentes, a razão de ter despachado avocando a investigação sobre Tancos e, portanto, que o Ministério Público iria dirigir essa investigação”, explica.

Já relativamente às circunstâncias em que teve conhecimento, a 18 de outubro de 2017, do aparecimento das armas e de que poderia haver uma encenação, o que soube a 25 de julho de 2018 pela Procuradora Geral da República, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que se encontrava no meio da segunda vaga de fogos florestais. “Tendo feito, em Oliveira do Hospital, uma comunicação ao País sobre a matéria, na noite do dia 17 de outubro de 2017, nessa mesma noite o Presidente da República regressou à sua residência em Cascais”, acrescenta.

Foi na sua residência que a 18 de outubro de 2017 soube, pela comunicação social, do aparecimento do material de Tancos. “Não recebera, sobre esse aparecimento, qualquer outra comunicação anterior, nem do Governo, nem de chefias militares, nem de Belém, nomeadamente da Casa Militar, seu Chefe, Assessores ou Ajudantes de Campo”, lê-se.

Face ao sucedido, a Procuradora-Geral da República “indignada com a marginalização do Ministério Público”, que considerava ilegal e muito grave, falou com o Presidente da República. “Apenas tomaria conhecimento de que poderia ter existido eventual encenação no aparecimento do material, no dia 25 de julho de 2018, através da Senhora Procuradora-Geral da República”, explica.

O processo Tancos conta com 23 arguidos, entre eles o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão e vários elementos da GNR do Algarve.

Nove arguidos vão responder por associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo, e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes e dois elementos da PJM, da encenação/encobrimento que esteve na base da recuperação do material, na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

O Presidente da República declara ainda que só soube que “poderia ter existido eventual encenação no aparecimento do material” de guerra furtado de Tancos através da então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, em julho de 2018.

O chefe de Estado refere que na véspera de ter sido noticiado o aparecimento das armas estava “totalmente ocupado com a, e mais vasta, segunda vaga de fogos florestais”, em Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, onde fez “uma comunicação ao país sobre a matéria, na noite do dia 17 de outubro de 2017”, regressando nessa mesma noite à sua residência em Cascais.

“Encontrava-se nessa residência, quando, no fim da manhã seguinte – no meio da atenção prioritária dada à tragédia dos fogos e à situação política emergente – soube, pela comunicação social, com base em informação veiculada pela agência Lusa, do aparecimento do material de Tancos”, relata.

O Presidente da República acrescenta que “não recebera, sobre esse aparecimento, qualquer outra comunicação anterior, nem do Governo, nem de chefias militares, nem de Belém, nomeadamente da Casa Militar, seu chefe, assessores ou ajudantes de campo“.