Comissão Europeia quer sanções para obrigar plataformas a combater fraude

A Comissão Europeia quer criar sanções para obrigar as plataformas digitais a combaterem casos de fraude e desinformação nas suas páginas online, nomeadamente relacionadas com a Covid-19 e com questões como os testes e as vacinas.

“Para haver uma reação eficaz, por vezes é necessário trabalhar com vários compromissos assumidos por diferentes atores, como através de um código de conduta, mas também implementar regulação obrigatória para garantir que todos aplicam as mesmas regras”, argumentou o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, em entrevista à agência Lusa e três outros meios de comunicação social europeus, em Bruxelas.

Nesta entrevista sobre a “Nova Agenda do Consumidor”, apresentada esta sexta-feira pela Comissão Europeia, o responsável por esta tutela insistiu ser necessário “aumentar o âmbito [das medidas] a todas as plataformas”, pedindo-lhes “que façam mais”, nomeadamente as ‘gigantes’ de comércio eletrónico como Amazon, eBay, Facebook, Google e Alibaba.

“Não é por já termos compromissos [voluntários] das maiores plataformas que isso seja suficiente”, acrescentou Didier Reynders.

Estão também em causa outras grandes plataformas de e-commerce como Allegro, Cdiscount, MS Europe, Rakuten, Verizon Media (dona da Yahoo!) e Wish.

“Devo dizer que temos tido uma boa colaboração com as maiores plataformas sobre a luta contra estes esquemas e fraudes relacionados com a pandemia, mas será melhor definir uma regulação obrigatória para alargar o âmbito a todas as plataformas”, defendeu Didier Reynders.

Isso passa, desde logo, por “impor sanções se uma plataforma se recusar a participar na luta contra a fraude para os consumidores ou nos casos da desinformação […] ou até mesmo proibindo atividades dessa plataforma no futuro”, apontou o comissário europeu da Justiça.

Apesar de reconhecer que estas 11 plataformas de comércio eletrónico têm vindo a remover “milhões e milhões de anúncios” relacionados com a Covid-19, Didier Reynders admitiu ter “receio que haja o mesmo tipo de abusos e fraude com os testes e, quem sabe mais tarde, relativamente às vacinas”.

“Posso fazer uma comparação com a questão da desinformação nas plataformas e com a circulação de notícias falsas sobre a pandemia. Claro que é importante criar um código de conduta, para termos a participação de diferentes plataformas, mas no final deve haver uma regulação obrigatória”, reforçou o responsável, defendendo “a mesma proteção para os consumidores ‘online’ que existe ‘offline’”.

A “Nova Agenda do Consumidor”, divulgada esta sexta-feira, estabelece a visão para a política dos consumidores da UE de 2020 a 2025, visando assegurar maior proteção e salvaguarda dos cidadãos em compras e outro tipo de serviços no espaço comunitário.

Este pacote de medidas tem conta as lições tiradas da crise da Covid-19, que levou a aumento da fraude e das práticas comerciais abusivas.

No que toca às plataformas, o grande objetivo é “proteger os consumidores contra fraudes, abusos e aumentos exponenciais de preços”, concluiu Didier Reynders.