Estado de emergência votado amanhã, medidas restritivas conhecidas no sábado

O Presidente da República vai enviar ao Governo esta quinta-feira o projeto de decreto para a renovação do estado de emergência. Esse será votado amanhã, sexta-feira, na Assembleia da República, sendo que só no sábado o Governo divulgará as medidas que irá adotar em execução do Decreto Presidencial.

O pedido de renovação do estado de emergência já era esperado, tendo em conta o sucessivo aumento do número de novas infeções pelo novo coronavírus no país. António Costa já tinha apontado nesse sentido, tendo mesmo dito que poderia durar até ao final da pandemia. Em comunicado, confirma esse prolongamento do estado de emergência que será votado depois pelos deputados.

A votação da renovação do estado de emergência terá lugar esta sexta-feira da parte da manhã, tendo aprovação garantida apesar da oposição de alguns partidos que consideram excessivas as restrições previstas pelo Governo.

Depois dos encontros com o Presidente da República, líderes partidários deram alguns detalhes sobre o que estava a ser preparado para este novo estado de emergência, que arranca a 23 de novembro. Uma das medidas previstas é a divisão dos concelhos em três grupos de risco, havendo medidas mais duras para aqueles que apresentam maior incidência de Covid-19, muitos deles no Norte.

Em cima da mesa estão, entre outras, o recolher obrigatório com horários diferentes, mas também medidas como o fecho de fronteiras entre concelhos nos feriados de dezembro ou o encerramento das universidades.

Em comunicado, e enquanto decorre a reunião com os especialistas do Infarmed, o Governo veio dizer que nada está ainda decidido. O encontro serve exatamente para “fazer um balanço das medidas já tomadas e do seu impacto e por forma a promover a melhor informação a todos os atores”, antes da tomada de novas decisões.

“Nesse processo, e ao contrário do que tem vindo a ser noticiado, não foram ainda tomadas quaisquer decisões o que não faria sentido ocorrer antes da realização das audições em curso. Existem obviamente diversos cenários que são discutidos com os especialistas mas não foram tomadas quaisquer decisões pelo que qualquer anúncio constitui neste momento pura especulação”, diz o Executivo.

“As medidas a adotar pelo Governo têm de respeitar os limites impostos pelo Decreto do Senhor Presidente da República e este depende da autorização da Assembleia da República e enquadra-se na Lei do Estado de Emergência”, remata. Assim, “só no sábado o Governo divulgará as medidas que irá adotar em execução do Decreto Presidencial”.

(Notícia atualizada às 13h00 com mais informação)