5G: Bruxelas está avaliar queixas e em contacto com as autoridades portuguesas

A Comissão Europeia está a avaliar as queixas recebidas sobre o processo do leilão de 5G em Portugal e garante estar “em contacto com as autoridades portuguesas”, mas não revela o seu conteúdo, nem avança com uma previsão do resultado.

Questionada pela Lusa sobre o 5G em Portugal, que está a ser marcado por uma “guerra” entre operadores e regulador Anacom, fonte oficial do executivo comunitário diz que Bruxelas “recebeu queixas sobre este assunto e está a avaliar de acordo com os seus procedimentos padrão”. A mesma fonte disse que está “em contacto com as autoridades portuguesas”, escusando-se a avançar mais detalhes. “Não podemos comentar mais sobre o conteúdo desses contactos, nem prever o seu resultado”, concluiu a mesma fonte.

Os operadores de telecomunicações tinham apresentado queixas a Bruxelas sobre eventuais ajudas indevidas do Estado no projeto de regulamento, o qual previa o desconto de 25% na compra de espetro por novos entrantes. Entretanto, o regulamento final do leilão, divulgado no início deste mês, retirou aquele desconto para os novos entrantes, tendo imposto obrigações de cobertura que não existiam no projeto, mas manteve a obrigatoriedade de roaming nacional, que é contestado pelos operadores.

O Dinheiro Vivo noticiou na passada segunda-feira que o Governo já respondeu a Bruxelas, sendo que o pedido de informação é sobre o projeto de regulamento e não o regulamento final. Portugal arrisca-se a assumir a presidência europeia com o dossiê do 5G em suspenso, na sequência da ‘guerra’ entre operadores e regulador em torno desta, com vários processos em tribunal da parte das empresas do setor.

A Nos, por exemplo, tem vários processos na Justiça por causa do 5G, entre eles uma providência cautelar contra as regras do leilão, que se for aceite pode suspender o processo. “Isto é tudo muito irreversível, sabe como é que funciona a Justiça em Portugal. Podemos ter razão, mas ter razão daqui a oito anos o que vai mudar de fundamental no 5G na economia digital? Nada“, comentou o CEO da Nos, em entrevista à Lusa divulgada na sexta-feira.

Na segunda-feira, o CEO da Vodafone Portugal, Mário Vaz afirmou que a falta de “inteligência estratégica prejudica o futuro de forma irreversível”, sendo o leilão do 5G o exemplo disso, manifestando “esperança” de que o rumo mude. Já o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou no mesmo dia que a empresa está a equacionar se faz sentido participar no leilão do 5G e que vai “obviamente optar pelo caminho da litigância”, tecendo duras críticas à Anacom.

Por sua vez, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, espera que “todos os que estejam interessados em investir” no 5G “apresentem candidaturas” e salientou que no leilão anterior houve condições, em alguns casos, “mais incentivadoras” que no atual.

O prazo para a apresentação de candidaturas ao leilão do 5G termina no próximo dia 27 de novembro, com duas empresas confirmadas: Nowo e Nos. “É evidente que nós vamos participar no leilão, vamos qualificar, vamos inscrever, vamos participar”, mas “também dou outra garantia: é evidente que vamos reduzir o investimento”, asseverou Miguel Almeida, que está no setor das telecomunicações há duas décadas.

Espera-se que a atribuição das licenças 5G em Portugal decorra durante o primeiro trimestre de 2021, em plena presidência portuguesa. A divulgação do regulamento do leilão pela Anacom foi acompanhada de fortes críticas da Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal ao regulador, bem como do aumento da litigância e anúncio de suspensão de investimentos.