Surpresa no Parlamento. PSD junta-se ao BE e ao PCP para impedir transferência para Novo Banco em 2021

Mesmo no final das votações do OE 2021 chegou uma maioria negativa com forte impacto: o PSD juntou-se à esquerda para impedir a injeção de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução ao Novo Banco em 2021, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2021 entregue pelo Governo.

O PS, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra, mas tal não bastou para impedir a formação de uma maioria negativa: com a abstenção do CDS e os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN foi aprovada a proposta do Bloco que impede o empréstimo ao Novo Banco no próximo ano.

“Diminui o valor da autorização de despesa total do Fundo de Resolução por eliminação da despesa prevista com Ativos Financeiros”, lê-se na justificação da proposta dos bloquistas, que concretizam: “Isto é, é retirada a autorização para a transferência de 476.608.819 euros para o Novo Banco“. Esta foi a única das 12 propostas do Bloco que foi aprovada na fase de especialidade do OE 2021.

Esta votação poderá ser avocada (isto é, votada novamente) esta quinta-feira, dia em que acontece a votação final global do OE 2021. Contudo, não se prevê que os partidos mudem o sentido de voto.

Sem esta autorização no OE 2021, o Governo deverá ter de apresentar um Orçamento Suplementar em 2021 para aprovar uma alteração relativa ao Fundo de Resolução que permita fazer a transferência para o Novo Banco. A expectativa do Ministério das Finanças era uma transferência de 476,6 milhões de euros.

No início do próximo ano deverá realizar-se uma auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, após os deputados não terem ficado satisfeitos com a auditoria da Deloitte. Os deputados esperam ter as primeiras conclusões dessa auditoria até abril, antes de qualquer injeção que teria de ocorrer em maio. A intenção do PSD e do BE é que a transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco só seja feita após serem conhecidos os resultados da auditoria.

Com base nas contas do primeiro semestre, o Novo Banco já tinha assumido que iria precisar de 186 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente. No entanto, com o agravar dos prejuízos para 800 milhões de euros até setembro poderá ter de pedir bem mais do que esse montante estimado no primeiro semestre.

(Notícia atualizada às 00h02)