Governo rejeita facilitar despedimentos

O ministro do Trabalho afirmou esta quinta-feira que vai retirar “ensinamentos” do relatório da OCDE mas garantiu que não está na mesa qualquer medida para facilitar despedimentos.

À margem da apresentação do estudo da OCDE sobre as reformas do mercado de trabalho entre 2011 e 2015, Vieira da Silva indicou que há aspetos do relatório com os quais o Governo tem “sintonia” — “outros nem tanto” — mas acrescentou que vai retirar daqui “ensinamentos para que, no plano da discussão em concertação social” e da “discussão política”, seja possível encontrar “melhorias” no mercado de trabalho.

Os jornalistas quiseram saber se isso implicaria alterações no regime de despedimentos, um dos pontos de destaque para a OCDE. E Vieira da Silva respondeu: “Não está em cima da mesa nenhuma alteração que facilite despedimentos, não acho que esse seja um problema da economia portuguesa e das empresas portuguesas, nem a maioria das empresas o acha“.

Aliás, sublinhou o governante, “seria de estranhar, num país que viveu nos últimos anos uma contração de centenas de milhar de postos de trabalho, que o problema central fosse a dificuldade de despedir“. “Se ela existisse assim tão grande, provavelmente não teria havido tantos despedimentos”, rematou.

No seu relatório, a OCDE recomenda, por exemplo, que sejam clarificadas as condições que podem conduzir ao despedimento individual por razões económicas. Também defende que as indemnizações sejam reduzidas em caso de despedimento ilícito (o corte feito anteriormente abrangeu apenas despedimentos lícitos) e que a obrigação de reintegrar os trabalhadores despedidos seja limitada.

Vieira da Silva frisou ainda que não estão previstos cortes nas compensações por despedimento. “Foi bem explicado que estamos numa fase transitória, que durante muitos anos ainda vai vigorar uma composição da anterior lei e da atual, portanto não me parece que essas sejam as questões mais importante”, referiu apenas.

Para o ministro, as questões centrais passam, por exemplo, pelo combate à segmentação. Neste âmbito, a OCDE recomenda que o Governo aumente os descontos das empresas que contratam a termo — uma ideia já defendida pelo Executivo –, embora indicando que a medida pode acarretar riscos.

Valorizar a rigidez contribui para que o mercado não reaja

Durante a sua intervenção na conferência, o ministro do Trabalho chamou a atenção para a diferença entre a realidade e “aquilo que se projeta”. Para a “maior parte — não digo a totalidade — dos observadores e analistas do mercado de trabalho em Portugal, dificilmente é compaginável a realidade da flexibilidade real que existe no nosso mercado com a perceção obtida através dos indicadores construídos também pela OCDE” no que toca à rigidez do mercado de trabalho, afirmou.

"A realidade é bem diferente da imagem que por vezes se projeta.”

Para o ministro, isto comporta um risco: “quando se continua a apontar a excessiva rigidez do mercado de trabalho no que toca aos contratos permanentes, está-se a dizer implicitamente que o melhor é fazer outro tipo de contratos, e a sociedade reproduz”, por vezes, de uma forma “dramática”. No fundo, “é aquilo que se chama uma profecia que se concretiza”, concluiu Vieira da Silva. Como se explica que, em 2016, 62% dos novos contratos sejam a termo?, questionou.

Para o ministro, “se há objetivo que de todo não foi atingido” foi o da redução da segmentação. De acordo com os Quadros de Pessoal de 2015 — que dão um retrato do setor privado — os contratos não permanentes aumentaram 4,6%, contra um recuo de 2,8% nos permanentes, indicou o secretário de Estado do Emprego.

Miguel Cabrita também saudou os “caminhos plurais de solução” apresentados pela OCDE, indo além “da tradicional e já conhecida posição da OCDE favorável à flexibilização”.

Já no âmbito do subsídio de desemprego, o Governo admite alterações para proteger as prestações de valor mais baixo, atualmente sujeitas a corte. Hoje, Vieira da Silva voltou a apontar para a necessidade de contrariar a possibilidade de “existirem beneficiários de subsídio de desemprego” com uma prestação inferior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais. “Isso julgo que contraria a natureza da própria legislação, a natureza da proteção social e é um efeito perverso negativo de outras alterações que foram produzidas”, disse.