Novas tabelas de IRS evitam que pensionistas com aumento sejam taxados

O Executivo de António Costa teve em conta o aumento extraordinário das pensões até 658,2 euros no desenho das tabelas de retenção na fonte de IRS, que irão vigorar ao longo de 2021 e que foram conhecidas esta quinta-feira. O Ministério das Finanças explica que os escalões mais baixos são agora atualizados “por forma a manter o nível de rendimento líquido dos pensionistas beneficiados” pelo referido reforço de 10 euros.

“As tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos de pensões são atualizadas nos escalões mais baixos, por forma a manter o nível de rendimento líquido dos pensionistas beneficiados pelo aumento extraordinário das pensões mais baixas“, sublinha o Ministério de João Leão, em comunicado.

No Orçamento do Estado para 2021, ficou previsto que todas as pensões até 658,2 euros (1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais) irão beneficiar de um aumento extraordinário de 10 euros, a partir de janeiro de 2021.

Ora, as tabelas de retenção na fonte que vigoraram em 2020 determinavam que apenas os rendimentos até 659 euros estavam livres de imposto, o que significa que, se as tabelas se mantivessem inalteradas, em 2021 algumas das pensões que até aqui estavam isentas de IRS passariam a ser taxadas.

O Governo decidiu, contudo, aumentar o patamar mínimo a partir do qual é exigida retenção na fonte para 686 euros, dando margem para que todas as pensões que beneficiem do referido aumento extraordinário continuem sem ter de reter IRS.

Essa subida do limite mínimo a partir do qual há lugar a retenção na fonte acomoda também o anunciado aumento do salário mínimo nacional, que o Governo já disse que será superior a 23,75 euros.