Portugal e sete outros países da UE querem proteção social para setor da aviação

O ministro português das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e homólogos de outros sete países da União Europeia (UE) apelaram, esta terça-feira, à salvaguarda da proteção social dos trabalhadores da aviação no contexto da recuperação do setor pós-crise da Covid-19.

Em causa está a declaração subscrita, esta terça-feira, por Pedro Nuno Santos e ministros dos Transportes da Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Itália e Luxemburgo, na qual os responsáveis “apelam à conectividade socialmente responsável para sustentar a recuperação da aviação” após a crise gerada pela pandemia.

Recordando que “o setor europeu da aviação foi fortemente afetado pelos efeitos da crise de covid-19, com graves repercussões na conectividade aérea, nas empresas e organizações e nos muitos empregados de todo o setor”, os responsáveis dizem temer as “profundas mudanças no setor da aviação, que constituem um desafio para as companhias aéreas, o seu pessoal e as autoridades nacionais”, segundo a informação divulgada à imprensa em Bruxelas.

A declaração comum alerta, assim, para os problemas que “a crise corre o risco de acentuar”, entre os quais o “surgimento de empresas transnacionais de companhias aéreas com bases em toda a Europa, a incerteza jurídica sobre a legislação laboral e fiscal aplicável, o crescimento de formas atípicas de emprego de tripulação aérea e diferentes níveis de proteção social para os trabalhadores, o campo de ação desigual entre as companhias aéreas e a aplicação inadequada das regras a nível nacional”, de acordo com o comunicado.

A posição comum foi acordada à margem do Conselho de Transportes dos ministros da UE desta tutela desta terça-feira, que devido à Covid-19 decorreu por videoconferência.

Nela, “os oito Estados-membros exortam a Comissão Europeia e outros Estados-membros a considerar estes desafios como uma prioridade e a tomar medidas, por exemplo, garantindo a segurança jurídica, a aplicação efetiva das regras e uma melhor coordenação entre as autoridades”.

É, ainda, feita uma chamada de atenção sobre a salvaguarda da dimensão social aquando da revisão da diretiva comunitária relativa a regras comuns na exploração dos serviços aéreos.

Para os ministros da tutela, “sair desta crise sem precedentes mais forte e mais resistente depende de garantir uma concorrência saudável e justa e de proporcionar uma conectividade socialmente responsável aos viajantes europeus”, refere ainda o comunicado.

Esta tomada de posição fica aberta a eventuais novas subscrições de outros países da UE. Depois de várias semanas de paragem na primavera, a aviação europeia está a ter uma retoma muito aquém do desejado, nomeadamente após o ressurgimento das infeções de Covid-19 no outono. E nem a tímida recuperação do verão vai evitar acentuadas quebras de tráfego anuais.

Com o setor em crise, foram já anunciados vários despedimentos e alguns países tiveram de injetar dinheiro nalgumas companhias aéreas, como foi o caso da portuguesa TAP, que terá agora de enfrentar uma grande reestruturação.

O plano de reestruturação da TAP, referente à ajuda estatal de 1,2 mil milhões de euros, tem de ser enviado por Portugal a Bruxelas até quinta-feira.

Procura de viagens aéreas cedeu quase 71% em outubro

A procura global de viagens aéreas caiu 70,6% em outubro, face ao mesmo mês do ano passado, impactada pela pandemia de Covid-19, segundo os dados divulgados pela International Air Transport Association (IATA), esta terça-feira.

De acordo com a associação, os voos internacionais foram os mais afetados, com uma queda de 87,8% em comparação com outubro de 2019. “Embora a recuperação seja diferente em cada região, as perspetivas gerais para as viagens internacionais são sombrias”, considerou, citado em comunicado, o presidente executivo da IATA, Alexandre de Juniac.

As companhias aéreas da Ásia-Pacífico foram as mais impactadas, com a procura a retroceder 95,6% em outubro, face a igual período do ano anterior. Por sua vez, nos mercados internos começa a verificar-se alguma recuperação, nomeadamente, na China, onde a procura ficou 1,4% abaixo da registada em 2019.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.545.320 mortos resultantes de mais de 67 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.