Apoio a microempresas obriga a manter emprego por oito meses

O Governo vai lançar um novo apoio a fundo perdido destinado às microempresas que tenham quebras acima de 25%. À semelhança do incentivo à normalização da atividade, este instrumento garantirá dois salários mínimos por cada posto de trabalho, sendo esse montante pago ao longo do primeiro semestre de 2021, mas obriga à manutenção dos contratos por um prazo de oito meses.

À saída da reunião desta quarta-feira com os parceiros sociais, a ministra do Trabalho e da Segurança Social anunciou que, no próximo ano, o Executivo vai relançar o incentivo equivalente a dois salários mínimos por cada posto de trabalho mantido. Mas desta vez, este apoio será limitado às microempresas com quebras de faturação. No regime que vigorou, foram abrangidos 119 mil trabalhadores de micro empresas e o Estado gastou cerca de 151 milhões de euros. São estes os números de referência para a reativação deste apoio no próximo ano.

Esses empregadores receberão, assim, dois salários mínimos por cada posto de trabalho, sendo obrigados a manter o nível de emprego por oito meses. A primeira tranche deste apoio (o primeiro salário mínimo por cada trabalhador empregado) será paga no primeiro trimestre de 2021 e a segunda no segundo trimestre desse ano, revelou a mesma fonte.

Esta medida faz parte do pacote de apoios à economia e ao emprego que o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, deverá apresentar, esta quinta-feira, após a reunião de Conselho de Ministros.

O incentivo à normalização da atividade foi originalmente lançado em agosto e destinava-se às empresas que estavam a sair do lay-off simplificado e a regressar à “normalidade”. Aderiram a este apoio 59 mil empresas, abrangendo 401 mil trabalhadores, de acordo com o Ministério do Trabalho.