Estabelecimentos fechados desde março terão contratos de arrendamento prolongados e nova linha de crédito

O Governo anunciou um conjunto de novas medidas para as empresas, para fazer face à pandemia, que incluem também apoios para os estabelecimentos que se viram forçados a fechar portas desde março e que continuam sem poder abrir. Entre eles inclui-se o prolongamento da duração dos contratos de arrendamento, bem como o acesso a uma nova linha de crédito.

Será prolongada a duração dos contratos de arrendamento dos estabelecimentos encerrados, por um período igual ao da duração do encerramento. Após a reabertura, os estabelecimentos continuam a beneficiar dos contratos, com uma duração mínima de seis meses, adiantou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Continuam também a ter suspenso o pagamento de rendas, medida na qual têm condições diferentes os estabelecimentos encerrados desde março. É diferido, para janeiro de 2022, o início do pagamento das rendas referentes a 2020, sendo que o pagamento das rendas de 2021 é também diferido para a mesma data. Este pagamento pode ser feito em 24 mensalidades.

Para além disso, os estabelecimentos ficam elegíveis para uma nova linha de crédito, que neste caso é para arrendatários, com prazo de reembolso até seis anos e carência de 12 meses. Esta linha não tem restrição de acesso a quem já acedeu a outras linhas de crédito.

Os locais que tiveram de fechar portas durante a pandemia, como as discotecas e os bares, poderão também aceder ao programa Apoiar com uma majoração. O apoio é majorado para a tipologia superior, até 40 mil euros para microempresas e 100 mil euros para pequenas empresas.