Médias empresas poderão ter apoios até 100 mil euros

O Governo vai alargar o programa Apoiar.pt às médias empresas afetadas pela crise pandémica ou às empresas que, tendo mais de 250 trabalhadores, têm até 50 milhões de euros de faturação. O apoio terá um máximo de 100 mil euros por empresa, de acordo com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que anunciou os novos apoios esta quinta-feira.

Até ao momento, o programa Apoiar.pt incidia apenas sobre micro e pequenas empresas. Até ao momento, segundo o balanço feito por Siza Vieira, já houve mais de 35,8 mil candidaturas, aprovação de mais de 162 milhões de euros para a restauração e pagamentos efetuados no valor de 57,9 milhões de euros para 10.416 empresas.

Agora este apoio será alargado às médias empresas e às empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de euros de faturação. O programa Apoiar previa um total de 750 milhões de euros a fundo perdido para as empresas que estão a sofrer com a pandemia (uma quebra de pelo menos 25% da faturação), compensando 20% do montante da diminuição da faturação da empresa nos primeiros 9 meses deste ano face ao período homólogo, até certos limites.

O limite por empresa é de 7.500 para as micro, 40 mil para as pequenas empresas e agora 100 mil para as médias empresas. O apoio também será alargado para os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada mas com trabalhadores a cargo — neste caso, o limite é de três mil euros por empresa.

Além disso, o Governo vai concretizar já uma exigência do PCP que ficou incluída no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), que é o acesso aos apoios por parte das empresas com dívidas ao Estado. Há a “possibilidade de aprovação de candidatura ao Apoiar de empresas com dívidas a AT [Autoridade Tributária] e SS [Segurança Social], sujeita à condição de regularização“, admite agora o Executivo na apresentação desta quinta-feira.

Vão também reduzir-se as restrições “em sede de capitais próprios mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização”, disse o ministro da Economia.

Estes apoios são direcionados para determinadas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, como é o caso da cultura, comércio, restauração e alojamento.

Acresce que as empresas que aderirem ao Apoiar.pt devem manter os postos de trabalho — isto é, não podem fazer despedimentos por razões económicas, durante o período em que durar o apoio — e não podem distribuir lucros ou outros fundos a sócios.