Em cinco dias, CML recebeu 1.168 pedidos de apoio da restauração, comércio e cultura

Mais de 1.100 empresas ou empresários da restauração, comércio, retalho e atividades artísticas já solicitaram à Câmara de Lisboa (CML) apoios a fundo perdido, no âmbito do programa Lisboa Protege, para mitigar os impactos da pandemia.

Segundo dados enviados pela autarquia à Lusa, desde as 09h00 de quarta-feira, dia em que abriram as candidaturas, até às 15h00 de hoje, foram solicitados 1.168 pedidos de apoio, dos quais 31% dizem respeito a empresas ou empresários em nome individual do centro histórico da cidade, das freguesias de Santa Maria Maior (181 pedidos), Misericórdia (113) e Santo António (77). Na freguesia das Avenidas Novas foram apresentadas 115 candidaturas e na de Arroios 102, tendo sido solicitados apoios nas 24 freguesias de Lisboa.

O programa para o comércio e restauração da cidade, no valor de 20 milhões de euros, foi anunciado em novembro pelo presidente da CML, Fernando Medina (PS), e prevê a atribuição de apoios a fundo perdido entre 4.000 e 8.000 euros, a pagar a partir deste mês. Para as empresas e empresários em nome individual do setor da cultura estão previstos apoios a fundo perdido no valor total de dois milhões de euros.

Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários destes setores devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro, relativamente ao mesmo período de 2019, e a faturação anual não pode exceder os 500 mil euros.

A maioria das 1.168 candidaturas (95,7%) foram para o “fundo de apoio ao comércio e estabelecimentos de restauração e bebidas (1.118 pedidos), com o “fundo de apoio às atividades artísticas e culturais” a registar 50 pedidos.

Ainda de acordo com os números fornecidos pela CML, 444 candidaturas são de empresas com um volume de negócios inferior a 100 mil euros, enquanto 517 correspondem a empresas ou empresários com volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros. 207 candidaturas foram apresentadas por empresas com um volume de negócios entre os 300 mil e os 500 mil euros.

No primeiro dia de candidaturas, de acordo com os dados cedidos pela CML ao ECO, tinham sido recebidos 340 pedidos de apoio.

Para as empresas com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de 4.000 euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100.000 e os 300.000 euros o apoio total será de 6.000 euros. Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300.000 e os 500.000 euros, o apoio total será de 8.000 euros. O pagamento será realizado em duas parcelas a partir de dezembro e março de 2021.

Como requisitos para a candidatura, a autarquia estabeleceu que não podem existir dívidas ao fisco, Segurança Social e CML e que os estabelecimentos terão de continuar em funcionamento. Na altura em que o programa foi apresentado, o presidente da CML estimou que os apoios deverão abranger cerca de oito mil empresas e empresários da cidade do comércio e restauração, que representam 80% dos setores na capital e 100 mil empregos.

O apoio é cumulativo ao apoio previsto pelo Estado, ou seja, segundo a autarquia, “o empresário pode usufruir dos dois benefícios”. As candidaturas devem ser submetidas através do ‘site’ lisboaprotege.pt.