Costa rejeita fusão do SEF com a PSP

O primeiro-ministro disse esta terça-feira que o Governo não vai fundir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com a Polícia de Segurança Pública (PSP), tal como sugeriu o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, após um encontro com o Presidente da República este domingo.

“Sobre a reforma do sistema policial, esse é um trabalho que será executado, mas não decisões finais tomadas. Há uma orientação geral definida que não passa seguramente nem por fusões de polícias nem por cenários desse tipo“, disse António Costa numa pequena conferência de imprensa em que o tema era o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

O primeiro-ministro não quis adiantar mais pormenores, remetendo para a audição desta terça-feira do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na Assembleia da República. Costa assinalou apenas que “está previsto que nas próximas semanas haja desenvolvimentos do que está no programa do Governo: uma separação muito clara entre as funções policiais de policiamento de fronteiras e a dimensão administrativa dos estrangeiros que residem em Portugal“.

Questionado sobre se o encontro entre diretor nacional da PSP e o Presidente da República representava uma ingerência na atividade governativa, o primeiro-ministro disse que Marcelo Rebelo de Sousa conhece os planos do Governo e que “em regra cumpre escrupulosamente a separação de poderes”.

Em Belém, Magina da Silva disse que “o que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF”, referindo que essa foi a proposta da PSP e que essa era a organização adotada por Espanha, França e Itália.

Contudo, em reação, o ministro da Administração Interna disse à Lusa que a reforma do SEF será anunciada “de forma adequada” pelo Governo “e não por um diretor de Polícia”. Interrogado se poderá confirmar-se a possibilidade de criação de uma polícia nacional, com a extinção da PSP e do SEF, seguindo-se o modelo espanhol ou francês, o ministro da Administração Interna respondeu: “Não confirmo nem desminto”, disse à Lusa.

Já o Presidente da República disse que cabe ao Governo “ponderar” essa hipótese, sendo a decisão é sua.