Novas regras e mão pesada. Como a UE quer domar as “Big Tech”

A Comissão Europeia apresentou uma reforma “ambiciosa” e “abrangente” das regras que se aplicam ao mundo digital. Para além de um novo enquadramento legal para os serviços digitais, as grandes empresas de tecnologia com controlo do mercado arriscam multas de até 10% do respetivo volume de negócios global.

Ainda que sem as mencionar diretamente, Bruxelas considera que as empresas como Google, Facebook e Amazon operam sob regras já antigas, desatualizadas e que não fazem o suficiente para garantir a proteção dos cidadãos europeus. A Comissão quer ainda mais transparência, podendo obrigar estes grupos a revelarem mais detalhes sobre o funcionamento dos seus algoritmos.

Em causa estão dois atos legislativos, designados Digital Services Act e Digital Markets Act. O primeiro assenta na lógica de que o que é ilegal no mundo físico também o deve ser no mundo digital. O segundo aplica-se especificamente aos grandes grupos dominantes no mercado tecnológico, podendo ser impostos remédios para assegurar que empresas mais pequenas também podem competir com as grandes.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager e o comissário Thierry Breton, os principais responsáveis por estes pacotes de legislação, foram os primeiros a admitir que o tema é complexo. Com base nas perguntas e respostas publicadas por Bruxelas, o ECO preparou uma breve síntese da forma como a Comissão pretende domar estas gigantes do mundo digital.

Bruxelas faz mira ao discurso de ódio

Se aprovada, a nova regulamentação sobre os serviços digitais aplicar-se-á de forma transversal na União Europeia, mas com um enfoque especial sobre as grandes plataformas de tecnologia, isto é, aquelas que tenham mais de 45 milhões de utilizadores (10% da população do bloco). Por exemplo:

• Uma empresa como o Facebook será obrigada a tomar medidas para remover o discurso de ódio na sua plataforma, ou outro tipo de conteúdos ilícitos. Deve ainda garantir que os utilizadores podem recorrer das suas decisões.
• Uma empresa como a Amazon terá de aplicar verificações mais apertadas sobre os comerciantes que vendem produtos na sua plataforma, garantindo que não são comercializados artigos ilegais ou produtos contrafeitos.
• Uma empresa como a Google terá de informar os utilizadores sobre o funcionamento dos seus algoritmos e o porquê de lhes apresentar um determinado conteúdo (como um anúncio) em detrimento de outro.

“No caso das plataformas de muito grande dimensão, a Comissão terá poderes de supervisão direta e poderá, nos casos mais graves, aplicar multas até 6% do volume de negócios global de um prestador de serviços”, explica Bruxelas em comunicado. No entanto, a Comissão poderá também “exigir medidas imediatas” a estas empresas.

Para as “plataformas desonestas”, a Comissão reserva ainda medidas mais pesadas. “Será possível, como último recurso, solicitar a um tribunal a suspensão temporária do seu serviço, após a participação de todas as partes interessadas”, indica ainda a Comissão.

Bruxelas quer nivelar as regras do jogo

Quanto ao pacote específico sobre os mercados digitais, a Comissão Europeia pretende com esta legislação meter um ponto final nas práticas “desonestas” e lesivas da concorrência, criando condições no mercado para mais alternativas e maior inovação. Por isso, este ato legislativo foca-se apenas nas plataformas designadas “guardiões de acesso” ao mercado.

Uma vez mais, esta categorização recai, sobretudo, sobre as gigantes tecnológicas mais conhecidas, como Google, Amazon, Facebook, Apple, Microsoft e outras. Por exemplo, ao abrigo da proposta da Comissão:

• Uma empresa como o Facebook será obrigada, em determinadas situações, a permitir que terceiros “possam interoperar” com os seus serviços.
• Uma empresa como a Amazon terá de dar acesso aos seus comerciantes aos dados gerados pelas suas atividades na plataforma.
• Uma empresa como a Google terá de facultar aos seus anunciantes ferramentas de medição de desempenho e as informações necessárias para que os seus editores “efetuem a sua própria verificação independente dos anúncios alojados”.

Violações a estas regras abrem a porta a sanções ainda mais pesadas. “Se um guardião não cumprir as regras, a Comissão pode aplicar coimas até 10% do volume de negócios anual total da empresa a nível mundial e sanções pecuniárias compulsórias até 5% do volume de negócios anual total da empresa a nível mundial”, refere a Comissão.

“Em caso de infrações sistemáticas, a Comissão pode impor medidas corretivas adicionais”, tais como a “obrigação de venda de unidades, ativos, direitos de propriedade intelectual ou marcas”, conclui a Comissão Europeia.