Restaurantes poderão pedir compensação por perdas na passagem do ano

Os restaurantes podem pedir compensação pelas perdas de faturação que registarem no dia 31 de dezembro ao abrigo da medida Apoiar Restauração, segundo esclareceu o Ministério da Economia.

Desta forma, o Governo pretende aliviar as perdas para o setor, compensando 20% da quebra de faturação dos restaurantes, depois de o primeiro-ministro ter anunciado na quinta-feira que os restaurantes têm de encerrar às 22h30 na noite de passagem de ano.

“A Medida Apoiar Restauração vai abranger, no dia 31 de dezembro, todos os estabelecimentos de restauração do território nacional continental, visando compensar as perdas de faturação decorrentes das restrições aos horários de funcionamento impostas pelo Estado de Emergência, decretado no âmbito da pandemia de Covid-19”, informou o ministério de Siza Vieira num comunicado enviado este sábado às redações.

“Os restaurantes poderão, assim, compensar 20% da sua quebra de faturação, face à média dos primeiros fins de semana do ano de 2020, estando aberto a micro, pequenas e médias empresas do setor da Restauração e similares”, adiantou ainda.

Segundo anunciou o Governo, os restaurantes em território continental apenas podem funcionar até às 22h30 no último dia do ano, e até às 13h00 nos dias 01, 02 e 03 de janeiro.

Mais de 38 mil candidaturas para apoios de 360 milhões

O Ministério da Economia avança ainda que já foram submetidas 38.461 candidaturas até sexta-feira, no âmbito do Programa Apoiar, que tem uma dotação de 750 milhões de euros a fundo perdido. Estas candidaturas representam um incentivo estimado de 358 milhões de euros, dos quais 98,6 milhões já foram pagos.

Em relação ao setor da Restauração e similares, as candidaturas que já deram entrada ascendem a 12.880, correspondendo a um apoio solicitado de 142 milhões. Os pagamentos efetuados totalizam já mais de 35 milhões de euros, informou o ministério.