Défice atinge os 8,7 mil milhões de euros até novembro

Fruto da pandemia, o Estado português registou um défice de 8,7 mil milhões de euros em contabilidade pública até novembro, o que representa uma deterioração face aos dados até outubro em que o défice estava nos 7,2 mil milhões de euros. Os números foram divulgados pelas Finanças em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“Até novembro, a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) apresentou um défice de 8.691 milhões de euros, o que representa um agravamento de 9.267 milhões de euros face ao período homólogo, que se justifica pelos impactos da COVID-19″, revela o gabinete de João Leão no comunicado enviado esta terça-feira.

Este não é o défice na ótica que interessa para a comparação internacional, mas serve para dar uma ideia do andamento das finanças públicas. No ano passado, até novembro, o saldo orçamental era positivo em 576 milhões de euros, tendo o ano fechado com um excedente orçamental. Em 2020, o Governo espera ter um défice de 7,3% do PIB.

As Finanças revelam que o aumento significativo do défice resulta do aumento de 5,3% da despesa pública, em virtude dos apoios públicos, e a queda de 6,3% da receita pública, principalmente por causa da quebra da atividade económica devido às restrições da pandemia. O gabinete de João Leão detalha os impactos do lado da despesa e do lado da receita:

• A quebra de receita (-1.574 milhões de euros), refletindo principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões de euros) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 518 milhões de euros. A estes efeitos acresce o diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-265 milhões de euros).
• A crescimento da despesa (+2.663 milhões de euros), sobretudo associado às medidas de lay-off (+880 milhões de euros), incluindo o complemento de estabilização, aquisição de equipamentos na saúde (+491 milhões de euros), apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (+385 milhões de euros) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (+248 milhões de euros).

Do lado dos impostos, a receita do IVA regista uma quebra de 9,4%, refletindo a contração da atividade económica, o que contribui para a redução de 7,4% da receita fiscal. As contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 1,1%, o que é justificado pelas Finanças com os “meses mais intensos do lay-off simplificado”.

Do lado da despesa, o crescimento da despesa primária de 6,6% é explicado pelo reforço das prestações sociais, dos gastos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do investimento público. A despesa da Segurança Social aumenta 12,9% até novembro, o que representa uma subida de 3.017 milhões de euros, “dos quais 1.781 milhões de euros associados à Covid-19, representando 92% do orçamentado em sede de orçamento suplementar, o que permite antecipar a sua plena execução”.

No caso dos pensionistas, a fatura aumentou 3,3% até novembro, fruto dos aumentos extraordinários e normais das pensões. As outras prestações sociais, excluindo as que estão relacionadas com a pandemia, aumentaram 11,1%. Neste grupo de gastos, o destaque vai para a subida de 26,1% das prestações de desemprego (subsídio de desemprego) — dado o aumento do número de desempregados —, de 17,6% do subsídio por doença e 19,7% da prestação social para a inclusão dirigida a pessoas com deficiência.

Quanto aos salários, a fatura com os funcionários públicos aumentou 3,7% até novembro, “refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,6% da despesa com salários dos professores”, explica o Ministério das Finanças.

Pagamentos em atraso encolhem 358 milhões no SNS

Os pagamentos em atraso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) encolheram 358 milhões de euros até novembro, em termos homólogos.

Essa quebra dos pagamentos em atraso no SNS explica a redução de 312 milhões de euros no conjunto das administrações públicas, também em termos homólogos.

(Notícia atualizada às 17h18 com mais informação)