Isabel dos Santos avança com ação contra Banco de Portugal

Isabel dos Santos avançou com uma ação contra o Banco de Portugal, estando em causa a participação que a empresária angolana detém no banco EuroBic.

A ação administrativa deu entrada esta segunda-feira no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, isto quando está prestes a completar um ano desde que rebentou o caso Luanda Leaks.

A filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, detém uma participação de 42,5% no EuroBic através de duas sociedades: a Santoro Financial (25%) e Finisantoro Holding (17,5%). Tanto o banco como estas duas entidades financeiras surgem como partes contrainteressadas no processo agora movido por Isabel dos Santos.

Esta ação administrativa surge depois de a empresária angolana ter apresentado em outubro um processo cautelar contra o supervisor e que tinha os mesmos contrainteressados. Fonte próxima do assunto disse ao ECO que a empresária questionava, nessa ação cautelar, o processo administrativo para inibir os seus direitos de voto no banco.

O ECO contactou Isabel dos Santos através da sua assessoria de imprensa e acrescentará mais informação sobre as razões desta ação administrativa assim que obtiver uma resposta.

A empresária angolana tem a sua participação arrestada pela justiça portuguesa desde março, na sequência da investigação judicial em Angola sobre suspeitas de desvio de fundos e má gestão na Sonangol, a petrolífera estatal angolana.

Na sequência do Luanda Leaks, cujas primeiras notícias começaram a surgir em meados de janeiro do ano passado, Isabel dos Santos decidiu (após pressão do Banco de Portugal) abdicar dos seus direitos de voto no EuroBic e colocar a sua participação à venda.

Depois de falhada a venda aos galegos do Abanca, a empresária angolana já chegou a um acordo com o empresário líbio Roger Tamraz para alienar a sua posição num negócio em que avalia o EuroBic em 60% dos capitais próprios. Tendo em conta a informação financeira de setembro, o investidor avalia o banco em cerca de 336 milhões de euros, com a posição de Isabel dos Santos avaliada em 142,8 milhões.

Para concretizar a compra, porém, Roger Tamraz pretende ter a maioria do capital do banco, sendo que ainda só alcançou acordo com outro acionista, Sebastião Lavrador, que detém 5%. Além disso, mesmo que consiga a maioria do capital, o investidor líbio terá ainda de obter a autorização dos supervisores.

O banco fechou os primeiros nove meses do ano com prejuízos de 5,3 milhões de euros. Foram os últimos resultados trimestrais assinados por Teixeira dos Santos, que em novembro cedeu o lugar de CEO ao ex-diretor geral da Autoridade Tributária José Azevedo Pereira.