Secretário de Estado acusa diretor demissionário no caso do currículo falso de gerir “quinta privada”

O caso das informações falsas no currículo do procurador europeu, João Guerra, continua a dar que falar. Desta vez, Mário Belo Morgado, secretário de Estado Adjunto e da Justiça, utilizou as suas redes sociais para se pronunciar sobre o sucedido.

Sobre a retirada do comunicado de Miguel Romão, diretor-geral da DGPPJ que se demitiu, do site do ministério da Justiça, Mário Belo Morgado afirma que as plataformas e serviços públicos não podem ser usados como “quintas privadas”.

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O comunicado em questão, enviado logo após o anúncio da demissão de Miguel Romão, segundo a DGPJ refere que a informação que constava na carta “foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data”, responsabilizando desta forma a titular da pasta da Justiça.

Para o secretário de Estado os ministérios são estruturas complexas que compreendem três “camadas”: os membros do Governo, os gabinetes e os diferentes serviços/departamentos e dessa forma são “incontornáveis” os lapsos.

“Todos os dias são produzidos inúmeros documentos, muitos dos quais não chega ao conhecimento efetivo dos governantes. E, incontornavelmente, em maior ou menor medida, há erros e lapsos”, refere na sua página do Facebook.

Mário Belo Morgado qualifica como “inqualificável” o sugerido pelo ex-diretor-geral no comunicado publicado em relação à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em que diz que esta saberia do conteúdo do currículo.

“Foi emitido um comunicado em que, alijando-se as responsabilidades momentos antes assumidas, também se cavalga a onda politico-mediática que nos últimos dias tem explorado e empolado tais lapsos”, escreveu.

Esta segunda-feira, o diretor da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, demitiu-se do cargo e garantiu que a ministra da Justiça tinha conhecimento do conteúdo integral do currículo do procurador José Guerra. A comunicação essa acusação foi, mais tarde, apagada pelo Ministério da Justiça.

Já o lugar da ministra da Justiça não está em risco, garantiu o primeiro-ministro após se ter encontrado com Francisco Van Dunem na segunda-feira. António Costa desvalorizou o caso das informações falsas no currículo do procurador europeu, que apelidou de “lapsos sem relevância”.

Numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, e que o ECO também já consultou, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.