“Novo confinamento tem de vir acompanhado de apoios suplementares”, avisa AEP

O primeiro-ministro, António Costa, admite que o confinamento geral poderá voltar a ser obrigatório em Portugal a partir da próxima semana. Para o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, um novo confinamento seria uma “situação preocupante” para o tecido empresarial português e “teria que vir acompanhada de apoios suplementares” dada a fragilidade económica das empresas.

“Um novo confinamento vem piorar ainda mais a situação daqueles que já estão fragilizados e vem fragilizar a situação daqueles que ainda não estão tão fragilizados, nomeadamente em setores cujo impacto não foi tão relevante. Esse confinamento seria uma situação altamente preocupante e teria que ser acompanhado de um conjunto de apoios suplementares para que as empresas consigam manter-se em funcionamento”, explica ao ECO o presidente da AEP.

Face aos impactos que o tecido industrial português está a sofrer com a pandemia, o líder da Associação Empresarial de Portugal prevê que “parar a atividade económica vai agravar ainda mais a situação que se está a viver. Os meses que nos faltam até conseguirmos normalizar a nossa atividade vão ser ainda mais duros que aqueles que vivemos até agora. Isto deixa-nos muito preocupados e muito assustados com as consequências que isto poderá ter”, destaca Luís Miguel Ribeiro.

E apesar de os apoios que o Governo já anunciou para ajudar as empresas em 2021, Luís Miguel Ribeiro destaca que é “necessário antecipar a utilização das verbas agora“, nomeadamente do Programa de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030. “É necessário que se execute mais o Portugal 2020. Temos verbas aprovadas do 2030 e é necessário que haja capacidade para antecipar verbas desses programas e que se coloque desde já ao serviço das empresas e da economia. Precisamos do dinheiro agora. É agora que ele é absolutamente necessário. Tem que existir capacidade do Governo de antecipar essas verbas“, diz o presidente da AEP.

Também a AHRESP defende “a urgente disponibilização das medidas anunciadas pelo Governo no início de dezembro. Em comunicado, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal frisa que “o urgente acesso a estes apoios por parte das empresas se torna ainda mais importante, face à renovação de restrições à atividade económica e à circulação de pessoas”. Caso venham a ser aplicadas medidas ainda mais restritivas, isso “irá agravar o já muito debilitado estado financeiro das nossas empresas”, acrescenta a AHRESP.

De notar que, no mesmo dia em que o Governo aprovou em Conselho de Ministros novas restrições para controlar a pandemia, também deu “luz verde” a duas medidas para apoiar as empresas e o emprego nesta nova fase da luta contra a Covid-19.

Por um lado, prolongou-se por mais seis meses o apoio à retoma progressiva, eliminando-se os cortes salariais implicados nesse regime (ainda que com exceções), sem que isso signifique mais custos para os empregadores. Em causa está o instrumento desenhado para suceder ao lay-off simplificado e que permite às empresas em crise cortar horários de trabalho (no limite, em 100%), ao mesmo tempo que recebem apoios para o pagamento dos salários.

E, por outro lado, foi criado o apoio simplificado para microempresas, um “relançamento” do incentivo à normalização (que prevê dois salários mínimos por posto de trabalho e um desconto nas contribuições sociais) que desta vez ficará disponível apenas para as empresas com menos de dez trabalhadores, de acordo com a definição do Código do Trabalho.

Além destas medidas, estão também disponíveis subsídios a fundo perdido para as empresas mais afetadas pela pandemia (através do programa Apoiar.pt), linhas de crédito designadamente para as exportadoras e para os operadores do setor do turismo, apoios ao pagamento das rendas (o Governo vai suportar metade deste encargo). A estas ajudas, soma-se flexibilização do pagamento do IVA e suspensão dos pagamentos por conta.

À parte de exigir novos apoios, o líder da Associação Empresarial alerta que, “caso o confinamento aconteça, deve ser aplicado em setores cujo impacto seja menor”. E não concorda com o primeiro-ministro em aplicar o regime de confinamento sem o fecho das escolas. “Ter as escolas abertas tem um risco acrescido porque as crianças ao final do dia vão estar com os pais, com os avós. Um dos setores que poderia confinar e ter menos impacto seriam as escolas sobretudo a partir do 9º ano de escolaridade até porque são alunos que não precisam do acompanhamento dos pais”, refere Luís Miguel Ribeiro.

Com Portugal a registar números recordes de infetados, o presidente da AEP reconhece que “Portugal não pode ter um SNS em rutura” e que “seria dramático e com enormes consequências”. Luís Miguel Ribeiro apela ao Executivo que encontre uma fórmula para “controlar a situação sanitária ao mesmo tempo que se minimize os impactos na economia”, caso seja implementado um novo confinamento.