Regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento avaliadas no segundo trimestre

A União Europeia (UE) irá avaliar a suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento no segundo trimestre de 2021, coincidindo com a presidência portuguesa da UE, indicou esta sexta-feira o ministro das Finanças, João Leão.

Em março de 2020, a Comissão Europeia ativou, pela primeira vez, a cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento, suspendendo assim as regras de disciplina orçamental em virtude da crise económica causada pela pandemia de Covid-19. Esta cláusula manter-se-á em vigor durante o ano de 2021.

“A questão em torno da cláusula de salvaguarda, se se vai manter ou não [em 2022], deve ser respondida este semestre, no segundo trimestre do ano”, disse João Leão, numa videoconferência de imprensa, acrescentando que, neste momento, a situação é “demasiado incerta” para decidir sobre esse assunto, uma vez que a Europa ainda está a ser impactada pela pandemia.

Para o ministro das Finanças, a prioridade agora passa por manter o apoio fiscal às empresas e famílias de forma a impulsionar o crescimento. “Temos de evitar a tentação de uma retirada [de apoios] demasiado rápida, como ocorreu em crises anteriores”, apontou.

Temos de evitar a tentação de uma retirada [de apoios] demasiado rápida, como ocorreu em crises anteriores.

Contudo, João Leão considerou que os países não devem esquecer que, assim que a situação o permitir, as suas finanças públicas deverão regressar a uma posição sustentável a médio prazo.

O ministro admitiu que, se o debate sobre a reativação do Pacto de Estabilidade e Crescimento se realizar este semestre, coincidindo com a presidência portuguesa do Conselho da UE, a discussão sobre a reforma “mais estrutural” destas regras será “mais difícil” e “demorada”.

A União Europeia tinha previsto rever em 2020 o PEC, cujas regras obrigam os Estados-membros do bloco comunitário a ter um défice das contas públicas abaixo de 3% e o rácio da dívida pública inferior a 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, a pandemia obrigou ao adiamento deste debate.

“São questões delicadas, existem opiniões diferentes e devemos ter uma discussão aprofundada. Há questões importantes que nos obrigam a repensar essas regras, mas as regras são muito importantes, a sustentabilidade a médio prazo é importante e é necessário que as regras funcionem e sejam credíveis”, defendeu o ministro português.

Por isso, João Leão considerou que os 27 devem ter em conta que, em apenas uma década, houve duas grandes crises que vão aumentar muito a dívida, que a Europa está há dez anos com taxas de juro quase a zero ou que se tenha “levado ao limite” o papel da política monetária e planear questões como a simplificação das regras ou se se dá favorecimento a certos investimentos em detrimento de outros.

Em matéria tributária, João Leão considerou que a decisão desta quinta-feira dos Estados Unidos de suspender as tarifas que iriam impor à França em retaliação à sua tarifa digital é um “bom sinal” da “disposição” do novo governo dos Estados Unidos em negociar uma solução global sobre a tributação dos gigantes digitais na OCDE.

O objetivo da UE é chegar a um consenso neste debate, cujo prazo é até meados deste ano. Contudo, o ministro recordou que os 27 Estados-membros do bloco comunitário continuarão a trabalhar este semestre para poder implementar a sua própria taxa caso não haja acordo.