Bruxelas concluiu legislação sobre recuperação económica, diz Elisa Ferreira

A Comissão Europeia já finalizou as principais peças legislativas relativas à aplicação dos fundos para a recuperação económica dos países da União Europeia, pelo que os Estados-membros podem começar desde já “a trabalhar”.

A informação foi prestada pela comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, numa conversa com jornalistas na representação da Comissão Europeia em Lisboa, na qual se referiu também às boas condições da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que se iniciou a 1 de janeiro.

“Portugal tem todas as condições para ter uma presidência bem-sucedida, para bem de todos nós [na União Europeia], estamos todos juntos, não vejo as questões como um falhanço para uns e outros”, disse a comissária.

Elisa Ferreira salientou também que o objetivo de todo o trabalho da Comissão Europeia é o de “reforçar a capacidade dos países de crescer de outra forma”.

“Houve um grande esforço para finalizar a legislação e negociar com o Parlamento Europeu e o Conselho”, disse.

A lei-quadro ou ‘regulamento-chapéu’ já está terminada, estando também operacional desde 26 de dezembro um dos programas mais importantes, o “REACT-EU” (Reagir, em português), no valor de 58 mil milhões de euros.

O “REACT-EU” visa prestar apoio adicional a curto e médio prazo aos Estados-Membros para permitir a mobilização rápida de recursos adicionais para a recuperação pós-Covid, dando nomeadamente a possibilidade de continuar os fundos da coesão.

Outra legislação refere-se ao Fundo de Coesão, o Interreg (de cooperação entre regiões e países), o Fundo de Transição Justa e o “Instrumento de Assistência Técnica”, que ajudará os Estados-Membros a executar reformas, estes ainda em processo técnico final.

Segundo a comissária, está previsto que os Estados fechem as negociações dos seus planos de recuperação e resiliência até ao mês de abril e que, a partir daí, os Estados possam “começar a operar”.

Para Elisa Ferreira, é “muito importante” que, apesar da emergência, todos os Estados-membros “consigam pensar como querem ser daqui a 10 anos”, porque “a partir de uma crise, podemos reconstituir uma sociedade”.

Apelando a uma “discussão robusta e sólida” sobre como se vai aproveitar esta “oportunidade única”, a comissária salientou a relevância de ter sociedades mais modernas, mais coesas, mais ecológicas e mais justas, entre outros objetivos.

Elisa Ferreira referiu-se ainda à importância da autonomia estratégica da União Europeia, a qual – indicou – “surgiu mais explícita no pós-crise”.

“A Europa joga no multilateralismo, nas cadeias de valor internacional, mas tem de saber quais são os seus interesses”, afirmou.

Neste contexto, a comissária revelou que a Comissão já entrou em contacto com a nova administração americana, propondo as linhas para a cooperação com os Estados Unidos, nomeadamente em torno da globalização, no que diz respeito tanto às emissões atmosféricas, ao setor financeiro e à parceria comercial.