Parlamento suspende prazo de funcionamento da comissão de inquérito do Novo Banco

A Assembleia da República suspendeu, esta quarta-feira, o prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco por 15 dias, devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 no país. O projeto, apresentado pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, foi aprovado por unanimidade em sessão plenária.

“Tendo presente as condicionantes que decorrem do regime de confinamento”, a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução solicitou a suspensão do seu prazo de funcionamento “durante o prazo de confinamento”, pode ler-se na iniciativa.

O prazo de suspensão alarga-se até ao 29 de janeiro, “e, em consequência, com efeitos reportados ao passado dia 15 de janeiro do corrente ano”, dia em que foi decretado o confinamento no país.

A comissão tomou posse no dia 15 de dezembro de 2020 e é presidida pelo deputado do PSD Fernando Negrão, tendo resultado das propostas aprovadas de BE, PS e Iniciativa Liberal para a sua constituição.

No passado dia 28 de dezembro terminou o prazo para a entrega de requerimentos dos partidos com a listagem de documentos a que pretendem aceder e de audições a solicitar, no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco.

De entre os pedidos de audição estão o ministro das Finanças, João Leão, os ex-ministros Mário Centeno (PS) e Maria Luís Albuquerque (PSD-CDS), o ex-governador Vítor Constâncio, a comissária europeia Elisa Ferreira, o dirigente benfiquista Luís Filipe Vieira ou o hacker Rui Pinto.

Na sequência destes pedidos, o Novo Banco anunciou a criação de uma equipa especial de mais de 40 colaboradores, liderada pelo presidente executivo, António Ramalho, para responder “ao fluxo de documentação” solicitada. A documentação solicitada no âmbito da comissão de inquérito pode ultrapassar o milhão de páginas, estimou o Novo Banco, e a operação montada para a resposta da entidade bancária poderá ter um custo superior a 3,25 milhões de euros.

Já em janeiro, foi também decidido que as audições na comissão eventual de inquérito parlamentar ao Novo Banco vão ser presenciais, em face de uma norma aprovada pelos deputados que levará ao reagendamento caso o depoente esteja em isolamento devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com o presidente da comissão, “os senhores deputados pronunciaram-se muito sobre esta necessidade e importância da audição pessoal, e portanto está esta norma devidamente enquadrada para que seja contemplada a audição presencial das pessoas, depois de recuperarem do problema que possam ter tido”.

A comissão “deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”, e tem quatro pontos no seu objeto. Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

Na comissão o PS terá sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estarão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.