Lisboa corrige “taxas e taxinhas”. Continuam a ser 165, mas receita diminui

Afinal, os cidadãos e empresas da cidade de Lisboa vão contar com o mesmo número de “taxas e taxinhas” em 2021. O ECO tinha adiantado que a autarquia tinha cortado em sete taxas, passando estas a ser 158, mas a Câmara de Fernando Medina diz ter havido um “lapso” no documento. Assim, em 2021, vão continuar a ser cobradas as mesmas “taxas e taxinhas” que em 2019 e 2020, ou seja, 165. Mas a receita será mais baixa devido à pandemia.

Na tabela de taxas municipais para 2021, contavam-se 158 “taxas e taxinhas”, menos sete do que nos dois anos anteriores. O ECO questionou a autarquia nessa altura, mas não obteve resposta. Contudo, depois da notícia do ECO, a Câmara de Lisboa (CML) retificou o documento, referindo que o número de taxas se mantém nos 165.

“Na referida proposta n.º 791/2020 referia-se expressamente (…) que ‘não há atualização nominal dos valores dada Tabela de Taxas Municipal (…) a vigorar em 2021”, começa por escrever o vice-presidente da CML, numa nova proposta entregue para votação na Assembleia Municipal de Lisboa. “Sucede que, por lapso, ao ser gerado o pdf [documento], (…), o Excel tinha as seguintes células ocultas”, continua, enumerando as três principais taxas que o ECO referiu na notícia inicial: certificado de registo de residência de cidadãos da UE, atos administrativos e decisórios da Comissão Arbitral Municipal e taxa municipal de direitos de passagem.

Assim, a CML propôs estas três principais taxas “ocultas” (que, entre subtaxas, totalizam sete) fossem novamente a votação na Assembleia Municipal de Lisboa. E essa votação, com resultado favorável, aconteceu esta terça-feira à tarde.

Número de taxas mantém-se, mas receitas vão ser inferiores

Mas, apesar de o número de taxas se manter nas 165, tal como em 2019 e 2020, a receita da autarquia vai cair. E tudo devido à pandemia. Para 2021, o Orçamento municipal de Lisboa encolheu 11% para 1,15 mil milhões de euros, refletindo uma forte redução na receita, mas também um forte aumento da despesa. Recorde-se que Fernando Medina disponibilizou, entre outras, uma série de ajudas às empresas da capital, muitas delas a fundo perdido, para colmatar o impacto da pandemia.

A receita total esperada não passa dos 900 milhões de euros, menos 5% face a 2020. Dentro deste universo contam-se 418,6 milhões de euros em impostos diretos e 423 milhões noutras receitas correntes e de capital. Mas há ainda 58,1 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades. É aqui, neste ponto, que entram as famosas “taxas e taxinhas” que a CML cobra às empresas e aos cidadãos da capital. Feitas as contas, estes 58,1 milhões de euros representam uma descida de 40% face aos 97,1 milhões de euros angariados no ano passado.

Entre as “taxas e taxinhas” com mais peso na receita destacam-se a taxa de gestão de resíduos e a taxa de recursos hídricos, num total de 24,3 milhões de euros (-49%), mas também a taxa cobrada pela ocupação da via pública, num total de 16 milhões de euros (-32%). Com publicidade a CML espera encaixar 9,94 milhões de euros (-20%) e com a taxa turística cerca de 395.000 euros (-0,6%).

Numa análise aos Orçamentos municipais dos anos anteriores, observa-se que a CML tem vindo a reduzir o número de “taxas e taxinhas” cobradas aos cidadãos e às empresas da capital. O Orçamento de 2015 — apresentado por António Costa, mas executado por Fernando Medina — previa 188 taxas, que resultaram numa receita de 59,6 milhões de euros. Em 2016 foram aplicadas 178 taxas e em 2018 166 taxas. De 2019 para 2020 o número de taxas manteve-se nos 165, tendo resultado numa receita de 98,6 milhões de euros em 2019 e de 97 milhões de euros em 2020.

Veja a tabela completa com as 165 “taxas e taxinhas” a aplicar em 2021