Dona do Multibanco fora do IVAucher. Pagaqui sozinha na corrida

A SIBS decidiu não entrar na corrida à implementação do programa IVAucher, isto depois das dúvidas lançadas pela Autoridade da Concorrência em relação às regras do concurso público lançado pelo Governo e que daria vantagem concorrencial à dona da rede Multibanco, avança o Expresso (acesso pago). O ECO sabe que apenas uma empresa foi ao concurso: a Pagaqui. O Ministério das Finanças diz que “decorre neste momento a respetiva fase de avaliação”.

“Em resposta ao concurso público realizado pela Autoridade Tributária para a aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos com cartões bancários, a SIBS entendeu não apresentar proposta“, disse a SIBS em resposta ao Expresso.

O ECO sabe que a empresa Pagaqui foi a única a ir a concurso. A própria empresa anunciou em comunicado que entrouna corrida em consórcio com a instituição de crédito islandesa Borgun HF, que também pertence à SaltPay.

“O Grupo SaltPay tem todas as condições para assegurar a implementação deste programa lançado pelo Governo, e cumprimos todos os requisitos do concurso público internacional. Como sabemos que a relação qualidade-preço será avaliada, apresentaremos uma solução que garanta o sucesso do programa IVAucher”, afirmou o CEO da Pagaqui, João Barros, em comunicado.

Quem ficou também de fora foi a Viva Wallet e a Revolut. Pedro Saldanha, Country Manager da Viva Wallet Portugal, disse ao ECO que “nunca considerou participar no concurso pois sempre acreditou que o modelo a implementar seria aberto a todos os players no mercado”. “A Viva Wallet congratula a única entidade que concorreu pois a solução configurada é aberta a qualquer entidade certificada que queira implementar o IVAucher, permitindo que os seus clientes usufruam deste incentivo governamental, pelo que aguarda a adjudicação e implementação do sistema, sem demoras”, acrescentou o responsável.

Já a Revolut explicou ao ECO que a sua infraestrutura não correspondia aos critérios de adjudicação definidos no concurso público, pelo que não teria condições para participar. “Neste momento, o nosso objetivo é apenas alertar para a necessidade da entidade selecionada para operacionalizar o programa de promoção do consumo não limitar a sua implementação a uma única rede de pagamentos”, frisou.

Recorde-se que a Autoridade da Concorrência enviou um parecer ao Governo a alertar para os riscos do concurso e cujos critérios de adjudiação “podiam resultar em distorções de concorrência ao nível dos serviços de pagamento”.

Contactado, o Ministério das Finanças sublinha que, “no âmbito da colaboração institucional com a Autoridade da Concorrência, avaliará e terá em conta as recomendações apresentadas no dia 23 de janeiro por esta autoridade, tal como aconteceu com as anteriores recomendações”.

“Terminado o prazo para apresentação de propostas, decorre neste momento a respetiva fase de avaliação”, acrescenta o ministério de João Leão.

(Notícia atualizada pela última vez às 10h18 de 27 de janeiro com declarações do Ministério das Finanças e Revolut)