Bava, primo de Salgado, Caixa BI entre os alvos de multas de milhões da CMVM

Ao todo são sete processos de contraordenação que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou esta quarta-feira e dos quais resultaram coimas (iniciais) de quase quatro milhões de euros. São vários os visados do regulador dos mercados nestes processos, desde a Pharol e Zeinal Bava, no conhecido caso dos investimentos da PT em dívida do Grupo Espírito Santo, até ao primo de Ricardo Salgado e ao banco de investimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O maior processo (tanto em número de visados como em montante das coimas) prende-se com a antiga Portugal Telecom e os investimentos em dívida Grupo Espírito Santo. Em março do ano passado, a CMVM aplicou uma coima total de 3,5 milhões de euros neste caso e que viria a ser contestada e reduzida para 2,2 milhões em tribunal.

Neste processo, a Pharol (ex-PT SGPS) foi alvo da maior coima, no valor de um milhão de euros que foi suspensa na totalidade pelo tribunal. Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos CEO e chairman da PT, foram multados em 600 mil euros e 750 mil euros, mas o tribunal veio a baixar as coimas para 310 mil euros e 420 mil euros, respetivamente. Luís Pacheco de Melo (ex-CFO da PT) e Amílcar Morais Pires (ex-administrador do BES) também viram as suas coimas reduzidas para 300 mil euros e 180 mil euros respetivamente.

Num outro processo de contraordenação, António Ricardo Espírito Santo Bustorff (primo de Ricardo Salgado) e Stefano Marini Luwisch foram alvos de duas coimas no valor de 75 mil euros (parcialmente suspensas em 2/3) por falhas nos deveres dos intermediários financeiros. Ambos foram multados na qualidade de administradores da BMF – Sociedade de Gestão de Patrimónios. A CMVM acusou-os de terem utilizado dinheiro que estava depositado na conta junto dos clientes da BMFSA no interesse de um dos clientes, cuja carteira tinha um saldo de liquidez negativo, entre outras acusações.

No processo envolvendo a Caixa BI, a CMVM aplicou uma coima de 100 mil euros (suspensa em metade durante dois anos) ao banco de investimento, acusando-o de ter inserido “ofertas de compra de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, que eram suscetíveis de pôr em risco a regularidade, a transparência e a credibilidade do mercado, porquanto não correspondiam a uma verdadeira intenção compradora, antes se destinavam a sustentar e a marcar o preço de tais ações”.

Neste caso, também a IAMC – Investment and Assets Management Consulting foi multada em 100 mil euros (integralmente suspensa) pelo regulador por ter dado as ordens de compra conducentes à inserção das ofertas.

O regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias divulgou outros quatro processos de contraordenação em que não são conhecidos os visados. Dois deles visaram auditores (dever de rotação do sócio responsável pela orientação e dever de execução direta da revisão legal das contas de uma entidade de interesse público) e outro visou um fundo de investimento (violação, a título doloso, do dever de não deter mais de 50% de obrigações de um mesmo emitente).