Pharol multada pela CMVM em um milhão de euros por omissão de informação sobre investimentos no GES

  • Lusa
  • 17 Março 2020

Em causa está omissão de informação sobre investimentos em dívida do Grupo Espírito Santo. CMVM suspende pagamento de 750 mil euros por dois anos, passando a coima a pagar a ser de 250 mil euros.

A Pharol (antiga PT SGPS) foi multada em um milhão de euros pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por omissão de informação sobre investimentos em dívida do Grupo Espírito Santo (GES), informou a empresa ao mercado.

Em causa está um processo de contraordenação de 2014 à empresa e ex-administradores por omissão de informação nos relatórios dos anos de 2012, 2013 e primeiro trimestre de 2014 sobre “investimentos realizados em dívida emitida pelo Grupo Espírito Santo, nomeadamente em papel comercial emitido pela ESI e pela Rio Forte”.

Em resultado desse processo, a CMVM condenou a Pharol a uma “pena única de um milhão de euros” por considerar, segundo o comunicado divulgado pela Pharol na segunda-feira à noite, que “se revela proporcional reconhecer um espaço de oportunidade à sociedade emitente e à sua nova administração para persistir no rigoroso cumprimento da lei”.

A Pharol diz ainda que na contraordenação foi decidido que “é justo limitar, em condições apropriadas, o impacto material da sanção sobre a entidade”, tendo a CMVM suspendido 750 mil euros pelo prazo de dois anos, passando a coima a pagar a ser de 250 mil euros.

A Pharol está, contudo, a analisar se recorre da decisão.

No final de junho de 2014, foi tornado público que as aplicações da PT SGPS na Rioforte, datadas de abril de 2014, ascendiam no seu conjunto a 897 milhões de euros. Estes instrumentos de dívida acabariam por vencer a 15 e 17 de julho do mesmo ano, sem serem reembolsados.

A situação culminaria na saída de Henrique Granadeiro, na altura presidente executivo e do Conselho de Administração da PT SGPS (atualmente Pharol) e mais tarde de Zeinal Bava da Oi.

A Pharol entrou, em 2015, com uma ação de responsabilidade contra os seus antigos administradores Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo por “violação dos respetivos deveres legais e contratuais”.

Em 31 de dezembro de 2019, a Pharol tinha como principais ativos 5,5% do capital social da operadora brasileira Oi (em processo de recuperação desde 2016 para reduzir o passivo) e instrumentos de dívida da Rio Forte Investments com um valor nominal de 897 milhões de euros

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