Península de Setúbal deve ter estratégica específica para acesso aos fundos europeus

“É possível e deve existir uma a estratégia específica para a Península de Setúbal” para combater as assimetrias regionais, defendeu a ministra da Coesão esta quarta-feira no Parlamento. Em causa está a redefinição das NUTS III e o acesso aos fundos do próximo quadro comunitário de apoio. Uma redefinição que não vai acontecer a tempo do Portugal 2030, explicou Ana Abrunhosa.

“O processo regular de revisão regular das NUTS, em concertação entre o Eurostat e os Estados-membros, é feito com uma frequência não inferior a três anos. A próxima revisão regular está prevista para agosto deste ano, o que significa que deverá terminar em 2027”, disse Ana Abrunhosa numa audição no Parlamento esta quarta-feira. Ou seja, concluiu a ministra, “qualquer alteração a ser feita às NUT não seria feita em tempo útil para aplicar ao Portugal 2030”.

O problema já foi analisado com os autarcas e empresários da Península de Setúbal, que deixou de ser classificada como uma NUTS III em 2013, avançou a ministra, alertando que “a criação de uma NUTS III autónoma para a Península de Setúbal iria implicar uma fragmentação da Área Metropolitana de Lisboa, o que teria implicações do ponto de vista estratégico, porque iria por em risco o planeamento integrado feito nos últimos anos”.

Mas isto não significa que não seja possível ou não deva existir uma a estratégia específica para esta região onde estão empresas como a Autoeuropa, Lauak, Lisnave, Lusosider, Secil. “Tal como sucedeu no Portugal 2020 tivemos avisos específicos e majorações de taxas para contribuir positivamente para aumentar a competitividade do desenvolvimento económico da Península de Setúbal. É algo que podemos consolidar”, disse Ana Abrunhosa frisando: “Podemos ter uma estratégia específica, sem necessidade de uma NUTS III.”

Os autarcas de Almada, Alcochete, Barreiro, Palmela, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra e Setúbal “têm de se mobilizar nas questões sociais, mas também de competitividade”, defendeu a responsável, frisando que “o Plano de Recuperação e Resiliência vai contemplar a Península de Setúbal contribuindo para o potencial de desenvolvimento que o território tem”.

Por outro lado, o Executivo está a “tentar junto do INE para que a produção estatística autonomize informação para a Península de Setúbal, com o intuito até de monitorizar a evolução dos dados até para justificar as medidas de diferenciação”, disse Ana Abrunhosa.

A reposição da NUTS III Península de Setúbal é uma exigência que já vem desde 2018, pelo menos, com autarcas e associações a defender que esta é uma forma de garantir que a região não é prejudicada na atribuição de fundos comunitários, algo que entendem que tem acontecido nos últimos anos.

NUTS é o acrónimo de Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, sistema hierárquico de divisão do território criado pelo Eurostat para harmonização das estatísticas regionais dos vários países da União Europeia e que se subdivide em NUTS I, NUTS II e NUTS III, sendo que estas últimas são unidades administrativas que correspondem a entidades intermunicipais, que podem ter acesso aos Investimentos Territoriais Integrados (ITI).