2020 fecha com um défice de 10,3 mil milhões de euros. Finanças dizem que ficará abaixo dos 7,3% do PIB

Fruto da pandemia, o Estado português registou um défice de 10,3 mil milhões de euros em contabilidade pública (ótica de caixa) em 2020. Esta não é a ótica que interessa para comparações internacionais, a qual só irá ser divulgada mais tarde pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mas dá indicação do estado das contas públicas. Os números foram divulgados pelas Finanças esta quarta-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública, no ano de 2020, situou-se nos 10.320 milhões de euros, um agravamento de 9.704 milhões de euros face a 2019, explicado pela pandemia COVID-19”, revelam as Finanças em comunicado, ressalvando, porém, que “o défice orçamental em contas nacionais de 2020 deverá ficar abaixo dos 7,3% previstos no Orçamento do Estado para 2021”. O Governo estima que o valor final do défice nessa ótica fique “mais próximo” dos 6,3% do PIB previstos no Orçamento Suplementar de 2020.

A última estimativa do Governo, que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), para o défice em contabilidade pública em 2020 era de 13,8 mil milhões de euros. Ora, terminado o ano, o défice nesta ótica acabou por encolher 3,5 mil milhões de euros face à estimativa de outubro, o que ajudará a explicar o porquê de ficar abaixo da “meta” também em contas nacionais. O gabinete de João Leão justifica a melhoria com a “evolução mais positiva do emprego, com reflexo na receita fiscal e contributiva”.

Em contabilidade nacional (contas nacionais), a ótica que interessa para o cumprimento das regras orçamentais europeias (que estão suspensas neste momento), esse défice orçamental estimado em outubro subiria para 14,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 7,3% do PIB, caso a previsão de contração da economia de 8,4% se concretize. Contudo, a economia terá contraído menos, de acordo com as previsões que existem, principalmente por causa da forte recuperação do terceiro trimestre.

Em 2019, Portugal tinha alcançado um excedente orçamental de 0,1% do PIB em contabilidade nacional e em contabilidade pública um défice de 569 milhões de euros. A comparação com o número final de 2020 em contabilidade pública mostra bem o impacto que a crise pandémica teve nas contas públicas de várias formas, seja pela redução da receita, seja pela subida da despesa, independentemente de o défice ter ficado aquém das últimas previsões.

A concretizar-se um défice em contabilidade nacional “mais próximo” dos 6,3% do PIB do Orçamento Suplementar, o Ministério das Finanças, agora sob a liderança de João Leão, conseguirá novamente superar as previsões das outras instituições: a OCDE, o FMI, o Conselho das Finanças Públicas e a Comissão Europeia apontavam todos para um défice orçamental acima de 7% do PIB em 2020. O valor oficial só será divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em março.

O que explica o défice abaixo da “meta” em 2020?

Excecionalmente, esta quarta-feira o Ministério das Finanças decidiu fazer um comentário sobre o saldo orçamental em contabilidade nacional. “O saldo orçamental em contabilidade pública de 2020, hoje conhecido, difere significativamente do saldo em contas nacionais“, começa por explicar o gabinete de Leão, referindo que, “entre outros aspetos, o saldo em contas nacionais incorpora informação adicional que apenas será apurada em março”.

As Finanças reconhecem o “impacto muito acentuado” da crise pandémica na economia e nas contas públicas em 2020, mas assinalam que o “comportamento do mercado de trabalho foi bastante mais favorável do que o previsto, o que deverá ter um impacto positivo” no défice. A esse comportamento do emprego não será alheia a despesa do Estado de 881 milhões de euros com o lay-off simplificado (entre outras medidas) no ano passado, permitindo manter postos de trabalho apesar do encerramento de várias atividades económicas.

É essa “evolução mais positiva do emprego, com reflexo na receita fiscal e contributiva” — cujo comportamento foi “bastante superior ao esperado” — que dá confiança a João Leão de que o défice ficará abaixo dos 7,3% do PIB estimados em outubro e “mais próximo” dos 6,3% do Suplementar. As Finanças notam em especial a receita de IRS e IRC e das contribuições para a Segurança Social como surpresas positivas da execução orçamental.

O comunicado dá mais ênfase à receita ter ficado acima do esperado, mas é preciso olhar também para a despesa para calcular o valor final do défice. Sobre isso, as Finanças dizem que “a evolução da despesa terá ficado próximo do valor previsto na estimativa de 2020 incluída no Orçamento do Estado para 2021”.

Porém, é preciso recordar que no OE 2021 a despesa já tinha sido revista em baixa face ao Orçamento Suplementar: em junho, a despesa prevista para executar em 2020 era de 101 mil milhões de euros, mas em outubro já tinha baixado para 97 mil milhões de euros. O comunicado sinaliza que a execução terá ficado abaixo deste último valor, contribuindo também para a redução do défice.

Défice agravou-se em 9.704 milhões de euros num só ano marcado pela pandemia

Em contabilidade pública, o défice agravou-se em 9.704 milhões de euros “explicado pela pandemia COVID-19”. Esta degradação do saldo orçamental “resulta do efeito conjugado de redução da receita (-5,6%) e acréscimo da despesa (+5,3%)“. Parte é explicada por medidas tomadas pelo Governo e a outra parte pelo impacto da pandemia na economia.

Começando pelas medidas do Governo do lado da receita, há desde logo a suspensão dos pagamentos por conta (-695 milhões de euros) e a perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial (-509 milhões de euros). “A estes efeitos acresce a prorrogação do pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-222 milhões de euros)“, recordam as Finanças.

Do lado da despesa, o maior gasto foi o lay-off simplificado (+881 milhões de euros), seguindo-se os outros apoios suportados pela Segurança Social (+740 milhões de euros), a aquisição de equipamentos na área da saúde (+641 milhões de euros) e o incentivo extraordinário à normalização (+284 milhões de euros).

Quanto ao efeito da contração da economia, o impacto na receita foi transversal à generalidade dos impostos, com destaque para a quebra de 8,6% da receita do IVA. Porém, no que toca às contribuições para a Segurança Social, a queda é de apenas 0,8% em 2020 “na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do lay-off simplificado, bem como da isenção de pagamentos no âmbito das medidas anteriormente enunciadas”.

Na despesa, o destaque vai para o aumento de 27,5% dos gastos com prestações de desemprego na sequência do aumento da taxa de desemprego ao longo de 2020. Além disso, o Governo decidiu prorrogar a vigência do subsídio de desemprego para os beneficiários que iam deixar de o receber nos primeiros meses da pandemia.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h23 com mais informação sobre a execução orçamental)