Regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência vão ser aprovadas este mês, revelou Nelson Souza

Os regulamentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência vão ser aprovados este mês, fixando assim uma data para a entrega formal dos programas nacionais de recuperação e resiliência, anunciou o ministro do Planeamento.

“Temos desenvolvido todos os esforços e está garantido que, durante este mês, possa ser publicado o regulamento Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, disse Nelson Souza em conferência de imprensa esta terça-feira. “Durante a semana que vem o Parlamento Europeu vai aprovar formalmente esse regulamento e ainda durante o mês de fevereiro o mesmo sucederá com o Conselho Europeu, fechando o ciclo desta aprovação”, acrescentou.

“Este regulamento é muito importante porque determina vários prazos entre os quais o prazo de entrega dos planos de recuperação e resiliência nacionais”, explicou o ministro do Planeamento, lembrando que até agora não era possível fazer uma entrega formal dos mesmos. Portugal foi um dos primeiro países a entregar o documento em outubro, e tem estado desde então em negociações técnicas com a Comissão Europeia para que assim que seja possível o documento seja formalmente entregue e Portugal possa receber uma primeira tranche de adiantamento.

Em causa estão 15,3 mil milhões de euros em subvenções que o Executivo tem a expectativa que possam começar a chegar “no segundo trimestre do ano”, disse Nelson Souza, começando a financiar projetos com maior maturidade. Depois de aprovado o regulamento, a Comissão tem “no máximo dois meses para avaliar e depois ser aprovado em duas semanas pelo Conselho”, “mas a presidência portuguesa quer que as coisas sejam decididas o mais depressa possível”.

O responsável não levantou a ponta do véu relativamente às exigências que a Comissão Europeia tem feito, “nas reuniões quase semanais”, em termos de alterações ao PRR que Portugal apresentou. “A lista de prioridades mantém-se mais ou menos válida”, disse apenas, acrescentando que as autoridades nacionais têm “vindo a interagir com a CE, no sentido de suprir algumas das questões que a CE acha insuficientes”. “Mas não temos até agora necessidade de cortar uma área ou a totalidade de uma componente. Não foram suscitadas em definitivo questões dessas. Mas ainda pode suceder fruto da própria negociação”, precisou.

No âmbito da presidência portuguesa outras das prioridades é “aprovar a decisão dos fundos próprios” que “é essencial para a Comissão Europeia fazer a emissão de dívida para financiar o Next Generation EU”. Nelson Souza explicou que presidência portuguesa já tomou várias iniciativas, nomeadamente junto do presidente do Conselho Europeu e o primeiro-ministro António Costa, escreveu cartas ao vários chefes de Governo para que no final de abril seja possível fechar este dossiê.

Fechada a discussão em torno do Fundo Social Europeu

O ministro do Planeamento avançou que, na passada quinta-feira, fechou “o dossiê mais complicado sobre o Fundo Social Europeu”, que a anterior presidência alemã tinha conseguido fechar. “Conseguimos ter êxito no trílogo (Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu) com resultado evidente para o reforço, no quadro do FSE, para apoio às pessoas com privação material severa, ou seja, pessoas em situação de pobreza e com carências alimentares e de outra natureza”. Em causa está um reforço de 3% do FSE, mais três mil milhões de euros, anunciou Nelson Souza. “É reconhecido como um primeiro resultado da presidência portuguesa”, acrescentou.

Para a próxima semana, a expectativa é fechar as questões relacionadas com o Feder, nos trílogos de 9 e 10 de fevereiro.

Na reunião de segunda-feira de apresentação das prioridades da presidência portuguesa, Nelson Souza manifestou “grande urgência no fecho dos dossiers dos fundos estruturais”. “Obtive concordância e consenso generalizado de todos os grupo políticos e por isso estou esperançado que, muito proximamente, possamos ter fechado todos o pacote legislativo relativamente aos fundos estruturais para que, durante a presidência portuguesa, entre abril e maio, possamos ter um conselho de ministros de Assuntos Gerais para aprovar esse pacote”, disse o ministro do Planeamento.

A partir daí poderão ser celebrados os Acordos de Parceria e logo de seguida os Programas Operacionais, os pontos prévios para que depois sejam negociados os diferentes quadros comunitários de cada país, ou seja, o sucessor do Portugal 2020. Em causa estão 29,8 mil milhões de euros do Portugal 2030 atribuídos ao longo dos próximos sete anos no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. “Este marco de aprovação do pacote legislativo também é um objetivo muito importante da presidência portuguesa”, concluiu.