Exclusivo TAP e pilotos chegam a “acordo de emergência”

O Governo e a administração da TAP chegaram a um entendimento com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) para a assinatura de um “acordo de emergência“, que tem ainda de ser ratificado pelos associados do sindicato, apurou o ECO junto de fontes que acompanham as negociações.

O SPAC é o primeiro sindicato a aceitar as condições da administração e do Governo, tendo-o já comunicado aos associados. “Chegámos hoje [quinta-feira] ao final da tarde, em conjunto com a TAP e o Governo, a um Acordo de Emergência“, anunciou o sindicato aos associados, numa comunicação a que o ECO teve acesso. As condições não serão ainda conhecidas.

“A pedido dos nossos interlocutores, assumimos o compromisso de só divulgar os detalhes do Acordo após o final das negociações entre os nossos interlocutores e as outras Estruturas representativas dos trabalhadores, o que se prevê venha a acontecer amanhã [sexta-feria] ao fim do dia”, refere ainda a missiva, que promete partilhar o documento após o fim das negociações, para que os pilotos possam analisar antes da votação em assembleia geral.

Este acordo define os termos de um regime de transição entre a suspensão dos anteriores acordos de empresa e novos acordos a entrarem em vigor até 2024 e deverá pressupor cortes salariais superiores a 25% e, em contrapartida, uma redução do número de pilotos despedidos. O processo está a ser conduzido pela administração da TAP, liderada por Miguel Frasquilho, e com a intervenção direta de Pedro Nuno Santos. O ministro das Infraestruturas quer ter acordos com os trabalhadores como forma de garantir também um acordo com a DG Comp (Concorrência) da Comissão Europeia.

A gestão da TAP apresentou a 12 sindicatos um “acordo de emergência” para preencher o vazio legal que ficou pela suspensão dos acordos de empresa (após a TAP ter sido declarada empresa em situação económica difícil) e, ao longo desse período, seriam renegociados os termos de novos acordos de empresa.

O plano de reestruturação da TAP, que já está a ser discutido com a Comissão Europeia e resultou como contrapartida da injeção de 1.200 milhões de euros de fundos públicos na companhia aérea em 2020, prevê a saída de cerca de três mil trabalhadores, dos quais cerca de 500 pilotos. A proposta inicial de reestruturação apresentada aos sindicatos também implicava cortes nos salários, compensações e indemnizações, bem como a suspensão de subsídios e até uma cláusula que impede a realização de greves estão a merecer a oposição dos representantes trabalhadores. No entanto, esta foi revista e alvo de negociação.

O SPAC poderá não ser o único sindicato a chegar a um acordo com a TAP e o Governo, apurou o ECO junto das mesmas fontes. Há a expectativa de que também poderá haver um acordo com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), mas o processo negocial ainda decorre e poderá prolongar-se pela noite de quinta-feira e sexta-feira.

Como avançou a Lusa, sete dos 12 sindicatos de trabalhadores que estão a participar nestes encontros deram as negociações por terminadas sem qualquer entendimento. Em causa estão o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), Sindicato Nacional Dos Trabalhadores Da Aviação Civil (SINTAC), Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC), Sindicato Nacional dos Engenheiros (SNEET) e o Sindicato dos Economistas.

No caso destes organismos, as negociações chegaram a um impasse, em que o acordo proposto foi rejeitado, e não foi mostrada abertura para prosseguir. Além do sindicato que representa os tripulantes (SNPVAC), continua a haver negociações também com o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (Sttamp) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, Manutenção e Aviação (Stama).

Caso o acordo de emergência não seja assinado, o decreto de empresa em situação económica difícil permite a aplicação de forma unilateral de um regime sucedâneo, que implica a redução de condições de trabalho e a não-aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva. Este tem de ser aprovado pelo Governo.

(Notícia atualizada às 10h40 de dia 5 de fevereiro com comunicado do SPAC aos associados)