Área Metropolitana de Lisboa formaliza constituição de empresa de transportes

A constituição da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), que terá um capital público de 25 milhões de euros, foi formalizada na quinta-feira, tendo sido também designado o conselho de administração para os próximos quatro anos.

Em comunicado, a Área Metropolitana de Lisboa (AML) refere que a escritura do registo comercial da sociedade anónima e os “efeitos legais da sua constituição” entrarão em vigor a partir do dia 17 de fevereiro.

“Foi […] formalmente constituída a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, e designados os membros do conselho de administração e da mesa da assembleia-geral, para um mandato de quatro anos”, pode ler-se no comunicado.

Detida a 100% pela AML, a empresa de serviço de transporte rodoviário público vai ter um capital público de 25 milhões de euros, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Segundo a entidade, os escritórios da TML ocuparão parte das atuais instalações da AML, localizadas em Lisboa.

“A presidente da mesa da assembleia-geral será Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, sendo Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa, vice-presidente da mesa (ambos não-remunerados). Faustino Gomes será o presidente executivo do conselho de administração, enquanto Rui Lopo e Sónia Alegre serão vogais executivos”, adianta a nota.

Será criado ainda um conselho de mobilidade metropolitana composto pelos 18 presidentes das câmaras municipais que o constituem, e pelos membros do conselho de administração da TML e da comissão executiva da AML.

Também será constituído um conselho consultivo das tecnologias para a mobilidade, com um representante de cada um dos operadores de transportes públicos coletivos de passageiros que operem no território da AML e por um ou mais membros do conselho de administração da TML.

“A gestão da TML será orientada de acordo com os objetivos e princípios orientadores estratégicos definidos pela Área Metropolitana de Lisboa, visando a satisfação dos serviços prestados, a sua universalidade, o reforço da coesão económica e social, e a proteção dos utentes do sistema de transportes da área metropolitana de Lisboa, sem prejuízo da eficiência económica e da viabilidade e equilíbrio financeiro”, acrescenta.

A TML, que irá gerir o serviço de transporte rodoviário público na área metropolitana, vai entrar em funcionamento a partir de 17 de fevereiro.

“Com a implementação da TML, todos os serviços atualmente prestados pela OTLIS [Operadores de Transportes da Região de Lisboa], incluindo a emissão e gestão do Cartão Lisboa VIVA e o tratamento das respetivas bases de dados, passarão a ser assegurados pela TML”, referiu a AML em comunicado.

A mudança decorrerá em 17 de fevereiro e as condições gerais do cartão Lisboa Viva e a política de privacidade não irão sofrer alterações, com exceção da identificação da nova identidade.

Numa nota divulgada em dezembro passado, o Conselho Metropolitano de Lisboa informou que, no campo da mobilidade e dos transportes, 2021 “será marcado pelo início da operação da contratualização do novo concurso público de transporte rodoviário de passageiros, pela constituição da TML e pela implementação de uma plataforma tecnológica integradora de serviços e sistemas inteligentes de transportes”.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.