Pessoal de terra também assina. Nove dos 13 sindicatos já fecharam acordo de emergência com a TAP

Oito sindicatos que representam trabalhadores de terra da TAP assinaram o acordo de emergência que estava a ser negociado com a administração da empresa e com o Governo, apurou o ECO junto de fonte próxima das negociações. Tomaram, assim, a mesma decisão que uma das estruturas que representa os pilotos, fazendo com que nove dos 13 sindicatos tenham já chegado a um entendimento com a companhia aérea.

O acordo foi assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), pelo Sindicato Nacional Dos Trabalhadores Da Aviação Civil (SINTAC),pelo Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), pelo Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC), pelo Sindicato Nacional dos Engenheiros (SNEET), Sindicato dos Engenheiros da Região Sul (SERS) e pelo Sindicato dos Economistas. Na quinta-feira, tinha já sido alcançado um pré-acordo com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).

Este acordo define os termos de um regime de transição entre a suspensão dos anteriores acordos de empresa e novos acordos a entrarem em vigor até 2024 e deverá implicar maior recurso a medidas voluntárias para reduzir o número de despedimentos. O processo está a ser conduzido pela administração da TAP, liderada por Miguel Frasquilho, e com a intervenção direta de ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos.

A gestão da TAP apresentou aos sindicatos um “acordo de emergência” para preencher o vazio legal que ficou pela suspensão dos acordos de empresa (após a TAP ter sido declarada empresa em situação económica difícil) e, ao longo desse período, seriam renegociados os termos de novos acordos de empresa.

O plano de reestruturação da TAP, que já está a ser discutido com a Comissão Europeia e resultou como contrapartida da injeção de 1.200 milhões de euros de fundos públicos na companhia aérea em 2020, prevê a saída de cerca de três mil trabalhadores, dos quais dois mil efetivos: 500 pilotos, 750 tripulantes de bordo, 450 da manutenção e engenharia e 250 trabalhadores de outras aéreas.

A proposta apresentada aos sindicatos também implicava cortes nos salários, compensações e indemnizações, bem como a suspensão de subsídios e até uma cláusula que impede a realização de greves estão a merecer a oposição dos representantes trabalhadores. No entanto, esta foi revista e alvo de negociação.

Após ter conseguido acordos com oito sindicatos, a TAP e o Governo vão continuar ao longo desta sexta-feira a negociar com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (Sttamp) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, Manutenção e Aviação (Stama).

Caso o acordo de emergência não seja assinado, o decreto de empresa em situação económica difícil permite a aplicação de forma unilateral de um regime sucedâneo, que implica a redução de condições de trabalho e a não-aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva. Este tem de ser aprovado pelo Governo.