Pilotos vão ter cortes salariais entre 50% e 35%. Este é o acordo fechado com a TAP

Os pilotos da TAP terão um corte salarial superior aos restantes trabalhadores da empresa. A redução salarial acordada entre a administração, o Governo e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) vai dos 50% já este ano até aos 35% em 2024, segundo o acordo de empresa a que o ECO teve acesso. Ao contrário do que tinha sido inicialmente proposto, as indemnizações para quem saia serão calculadas com base nos salários sem cortes.

“Com vista a contribuição para a superação com sucesso da situação de crise gravíssima em que a empresa se encontra, é indispensável a cooperação e compreensão de todos os trabalhadores da empresa, nomeadamente através dos respetivos representantes institucionais, na necessidade, em emergência e por um período determinado, de redução ou adaptação de condições de trabalho”, começa por dizer o acordo de emergência que foi pré-fechado com o SPAC e que será ainda votado pelos associados.

“A celebração do presente acordo de emergência e temporário representa a aceitação pelos Pilotos desse compromisso de cooperação e o reconhecimento da necessidade das medidas a adotar”, refere o documento que, caso seja aceita, virá a definir as relações laborais enquanto não forem fechados novos acordos de empresa. Um dos principais pontos diz respeito à remuneração.

As tabelas salariais são suspensas e os valores das tabelas são reduzidos em 50% em 2021, em 45% em 2022, em 40% em 2023 e em 35% em 2024. Estas percentagens são em todos os anos abrangidas pelo acordo superior ao corte geral de 25% pois incluem um “adicional” que “visa a manutenção de postos de trabalhos”. O que não muda face às restantes categorias profissionais é que os cortes serão aplicados apenas ao montante acima de 1.330 euros brutos. Ficam igualmente congeladas e reduzidas nas mesmas percentagens todas as prestações retributivas indexadas às remunerações, com exceção dos per diem que são reduzidos em 25%.

Esta majoração irá permitir que, em vez da cessação de contratos de trabalho de 458 pilotos já em 2021 (para um total de 895 efetivos), seja feita uma “redução progressiva” e acompanhada de medidas voluntárias.

“O presente acordo concorre para o dimensionamento do quadro efetivo de Pilotos, assumido no plano de reestruturação da Empresa. Com esse objetivo, ele é complementar das medidas voluntárias que serão adotadas pela empresa, nomeadamente, a cessação por acordo de contratos de trabalho, acordos de pré-reformas, reformas por velhice antecipada, trabalho a tempo parcial e outras, a divulgar pela Empresa com brevidade”, pode ler-se.

Apesar de apontar estas medidas voluntárias, é admitido que haja despedimentos. “Na eventualidade de, por efeito conjunto do presente acordo e da adesão voluntária às medidas referidas, não ser atingido o dimensionamento do efetivo planeado e necessário, nomeadamente em caso de adesões em número insuficiente às medidas propostas, a Empresa terá que recorrer a medidas alternativas para o atingimento desse dimensionamento, nomeadamente em sede de cessação de contratos de trabalho”.

Em sentido contrário ao acordo proposto inicialmente pela empresa, as indemnizações por despedimento não sofreram qualquer corte salarial. “Na eventualidade de recurso a mecanismos de despedimento por iniciativa do empregador, definidos no Código do Trabalho, os valores salariais de referência a considerar são os que resultam da tabela salarial de 2020“, aponta.

Em regra, não há lugar ao planeamento de trabalho para além dos limites previstos de block-hours ou trabalho suplementar, salvo em casos de urgência ou caso fortuito ou de força maior. Durante a vigência do acordo, não terá lugar a atribuição de qualquer subsídio complementar dos subsídios e outros benefícios ou prestações concedidas pela segurança social.

Há, no entanto, duas cláusulas que permitem minimizar os cortes caso a recuperação da empresa seja mais rápida que o previsto. Se o número de block-hours ultrapassar as 300 mil, é adicionada uma compensação ao valor total a pagar aos pilotos nesse ano, que pode variar entre 6 milhões de euros e 18 milhões de euros. Em simultâneo, caso exista uma redução de efetivos abaixo 1.085, o fator de majoração seria automática e proporcionalmente reduzido, até que se aplicasse aos pilotos o corte geral de 25% nos salários.

“As partes obrigam-se, até final do 1º trimestre de 2021, a iniciar conversações sobre o desenvolvimento de um processo de revisão integral do Acordo de Empresa”, pode ler-se. “As partes obrigam-se, igualmente, no âmbito do processo de revisão do Acordo de Empresa previsto no número anterior, a encontrar as medidas que permitam atingir as metas orçamentais relativas à massa salarial referente ao ano de 2025 (173 milhões de euros)”.

O SPAC foi o primeiro sindicato a fechar um acordo de emergência com a TAP, após as negociações com a administração e o Governo, enquanto os trabalhadores de terra concordaram também em assinar o documento. Apesar de os vários acordos terem uma base comum, as condições específicas são diferentes para cada categoria profissional. É entre os técnicos de manutenção que não haverá ainda acordos já que o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (Sttamp) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, Manutenção e Aviação (Stama) não assinaram.