Corte nos salários da TAP será só a partir dos 1.330 euros

Os trabalhadores da TAP vão ter um corte nos salários apenas a partir dos 1.330 euros, o equivalente a dois salários mínimos nacionais. O aumento desta garantia mínima — em comparação com os 900 euros inicialmente previstos — foi negociado entre sindicatos, administração da companhia aérea e Governo no âmbito do acordo de emergência. Para a generalidade das áreas a diminuição será de 25%, mas no caso dos pilotos vai até aos 50%.

Devido à reestruturação a que a TAP estará sujeita, os trabalhadores terão reduções salariais de 25% (ou 30% no caso da administração) nos próximos três anos. Ficam isentas deste corte as remunerações mais baixas. A proposta inicial era que essa base se fixasse em 900 euros, mas as negociações com os sindicatos levaram a uma subida para 1.330 euros brutos, segundo apurou o ECO junto de fonte próxima das negociações.

No caso dos ordenados superiores a este valor, essa parcela fica igualmente isenta de corte. Ou seja, a um trabalhador que receba 1.500 euros, a redução de 25% (ou de 50% no caso dos pilotos) será aplicado apenas aos 170 euros remanescentes. Além da remuneração fixa, todos os rendimentos variáveis estarão igualmente sujeitos. A percentagem não varia só consoante a categoria profissional, mas também com o avançar da implementação do plano de reestruturação: a ideia é que vá sendo reduzida até 2024 e prevê-se que seja ajustada consoante a atividade da empresa.

Esta será a situação para quem ficar na TAP, já que o plano de reestruturação que Portugal enviou para Bruxelas prevê a saída de mais de três mil trabalhadores entre 1.250 contratos a prazo não renovados e dois mil efetivos: 500 pilotos, 750 tripulantes de bordo, 450 da manutenção e engenharia e 250 trabalhadores de outras aéreas.

Os sindicatos pedem o maior recurso a medidas voluntárias — part-time, rescisões por mútuo acordo, licenças sem vencimento ou reformas antecipadas — como alternativas ao despedimento, mas não se sabe ainda o número final que foi concordado entre as partes. Mais de metade das estruturas sindicais assinaram o acordo de emergência proposto pela administração da TAP e pelo Governo.

Oito sindicatos que representam trabalhadores de terra da TAP assinaram esta sexta-feira o documento, apurou o ECO junto de fonte próxima das negociações. Tomaram, assim, a mesma decisão que uma das estruturas que o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), fazendo com que nove dos 13 sindicatos tenham já chegado a um entendimento com a companhia aérea.

Este acordo define os termos de um regime de transição entre a suspensão dos anteriores acordos de empresa (após a TAP ter sido declarada empresa em situação económica difícil) e novos acordos a entrarem em vigor até 2024. O processo está a ser conduzido pelo chairman Miguel Frasquilho e pelo CEO Ramiro Sequeira e tem a intervenção direta de ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos.