Governo pondera proibir concursos com chamadas de valor acrescentado

O Governo criou um grupo de trabalho para rever o regime dos concursos e passatempos. Um dos objetivos é avaliar a proibição dos concursos de chamadas telefónicas para números começados por 760 e 761, que são popularmente promovidos pelas televisões generalistas.

Num despacho publicado no Diário da República, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, determina que o grupo irá ponderar “a proibição da realização de concursos que recorrem à utilização de números de telefone com custos acrescidos, como sejam as linhas telefónicas da gama 760 e 761”.

Será ainda revisto o “regime jurídico de fiscalização aplicável aos concursos de conhecimentos, passatempos ou outros, organizados por jornais, revistas, emissoras de rádio ou de televisão, e os concursos publicitários de promoção de bens ou serviços com vista à sua clarificação”.

O grupo de trabalho, que incluirá representantes de vários ministérios do Governo, a Direção-Geral do Consumidor, a ASAE, a ERC e até a Anacom, surge na sequência de uma recomendação da Provedora de Justiça. Maria Lúcia Amaral considerou que “os concursos televisivos apelam à realização de chamadas telefónicas com os prefixos 760 e 761” e “são realizados em violação dos direitos dos consumidores, em particular dos grupos mais vulneráveis”.