Empresas que não passaram pelo lay-off aumentaram postos de trabalho em dezembro

No último mês de 2020, as empresas que nunca passaram pelo lay-off — apoio desenhado para “salvar” postos de trabalho — aumentaram em 1,9% o número de trabalhadores, salto mais elevado desde o início da série estatística, indicam os dados divulgados, esta quinta-feira, pelo Instituto de Estatística (INE). Em causa estão empregadores que decidiram cortar postos de trabalho, aquando da chegada da pandemia a Portugal, em vez de irem para o referido regime, mas que conseguiram, entretanto, inverter a tendência e voltar a apostar no crescimento das suas equipas.

Segundo o INE, o número de trabalhadores das empresas que nunca recorreram ao lay-off foi “relativamente estável” entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020, tendo em março diminuído 0,5% face ao período homólogo. Março foi, note-se, o mês da chegada da pandemia a Portugal e, também, o mês em que foi lançada a versão simplificada do lay-off, regime que permite suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários, garantindo um apoio ao pagamento dos salários, ao qual as empresas em causa escolheram não aderir.

“Em junho de 2020, observou-se a maior diminuição no número de trabalhadores (menos 3,2% comparado com um ano antes)”, detalha o INE. Depois desse recuo tão considerável, as empresas conseguiram, contudo, inverter a tendência, tendo sido os meses seguintes marcados pelo aumento do número de trabalhadores. Em novembro, por exemplo, subiu 0,2%; e, em dezembro, saltou 1,9%, sendo este o aumento “mais elevado desde o início da série”.

Já no que diz respeito às empresas que recorreram ao lay-off (durante pelo menos um mês) verificou-se uma progressão diferente. Nos três meses entre março e maio — os primeiros em que Portugal enfrentou a pandemia –, o total de postos de trabalho “permaneceu inalterado”, até porque o lay-off impede os despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, até dois meses após a aplicação do regime.

Junho foi, no entanto, marcado pelo decréscimo dos trabalhadores (2,3%), seguindo-se reduções ainda mais significativas em setembro (3,1%) e em dezembro (4,8%). De notar que o lay-off simplificado — regime muito popular na primavera — tornou-se inacessível para a maioria das empresas a partir de julho (só estava disponível para as que continuaram encerradas por imposição legal), tendo sido criado, em alternativa, o apoio à retoma progressiva, cuja adesão não chegou perto da verificada na medida anterior. Muitas foram as críticas a este novo apoio, sublinhando os empresários que a economia não estava pronta para abdicar do lay-off simplificado.

Aliás, os dados do INE refletem isso mesmo: “A partir de julho, o número de empresas em situação de lay-off diminuiu acentuadamente, abrangendo 26,7% em junho de 2020, 3,2% do total das empresas em setembro de 2020 e apenas 0,1% em dezembro de 2020“.

O INE divulgou dados, além disso, sobre os salários dos trabalhadores que foram abrangidos por este regime extraordinário, indicando que o nível de remuneração bruta base mensal média por trabalhador de empresas que recorreram ao lay-off ficou abaixo da média da economia, o que se explica pelo corte salarial que esteve implicado nesta medida de proteção do emprego durante 2020. Em 2021, os trabalhadores passaram a ter direito aos salários a 100%.